A estabilidade dos magistrados do Ministério Público é uma garantia constitucional que protege a autonomia interna da instituição e, acima de tudo, a democracia. Qualquer tentativa de esvaziar esta garantia, permitindo movimentações arbitrárias sob pretextos gestionários, representa um grave risco para a independência da justiça e para o Estado de Direito.
O denominado "manifesto dos 50" encontra-se atualmente em digressão para difusão das suas ideias para a Justiça, e, em particular, sobre o Ministério Público, tendo publicado um conjunto de textos que demonstram claramente o que pensam e que tipo de mudanças defendem.
Bem-vindos às histórias dos inquilinos da Judiciária e do projeto Monsanto; às denúncias anónimas e à guerra com os diretores e à traição de Amadeu Guerra; às birras à porta, no carro e o passe social; aos telefonemas irados e às mensagens indiscretas e à ordem de despejo. E ainda ao novo mundo dos copos grandes e das sociedades pequenas; aos dias em que se arrastaram mobílias e à música de Vivaldi.
Esta é a história das escutas do traficante e do bruxo Demba; da denúncia à PGR e do juiz vingativo; dos testemunhos temerosos dos funcionários judiciais e das vigilâncias manhosas da PJ; do cofre, das notícias da Covid e da vozeria criminosa do jornalista. E ainda da briga com o procurador Centeno e do tribunal relapso; das acumulações de Alexandre e de como muitos andaram à procura de Ivo.
A ausência de uma verdadeira autonomia financeira do Ministério Público tem repercussões significativas e abrangentes na sua atividade.
A empatia é tão mais importante que a mera consciência das coisas. Porque numa admirável mistura egoística e altruística, fazendo que o eu, em breves instantes, se substitua pelo ele, faz surgir um nós.
Nos 50 anos do 25 de Abril não deixa de ser curioso que pouco os incomode o facto de haver grávidas que não são atendidas nas urgências ou jovens que não conseguem arrendar ou comprar casa.
Com a vitória nesta eleição, o juiz conselheiro assume também, por inerência de funções, a presidência do CSM.
Razão número três: A autonomia do Ministério Público é uma garantia dos cidadãos e da sua igualdade perante a lei.
Existe uma ligação umbilical entre as conquistas de abril e o desenho constitucional e legal da magistratura do Ministério Público.
Do próximo Ministério da Justiça espera-se que consiga encontrar as soluções adequadas para as carências conhecidas de recursos humanos, materiais e tecnológicos do sistema de justiça.
O que é um completo e total absurdo é vir proclamar que é necessário reformar o sistema de justiça a propósito de dois ou três processos concretos em que se investigam crimes de corrupção que envolvem a classe política.
Os magistrados do Ministério Público são responsáveis e têm competências próprias e não apenas delegadas por superiores hierárquicos (o poder de supervisão característico da hierarquia administrativa está aqui condicionado).
Quando há manifestações e revoltas de polícias, agricultores, professores, médicos e muitos outros por melhores condições de trabalho ou de vida lá vem a ladainha da manipulação conspirativa da extrema-direita. E se pensássemos um pouco sobre isto?!
Exige-se mais responsabilidade e respeito institucional e não brincar com o exercício de cada um dos poderes essenciais ao funcionamento de um Estado de Direito.
No caso das polémicas sobre o Ministério Público e o papel da magistratura, pode dizer-se que não há sistemas de justiça perfeitos, mas que se podem criar modelos menos maus. E aperfeiçoáveis.
