Sábado – Pense por si

Rui Costa Pereira
Rui Costa Pereira Advogado

Advogado e associado da MFA Legal, há mais de uma década especialmente dedicado ao direito criminal. Fez o seu estágio numa pequena sociedade de advogados e depois passou por dois dos "três grandes" da advocacia nacional. Já representou empresários, banqueiros, médicos, pacientes, presumíveis agressores e vítimas de violência doméstica. Fez quilómetros pelos Tribunais de Vila Real de Santo António, Estremoz, Lisboa, Leiria, Coimbra, Porto, Braga, etc., mas acumulou também milhas até Díli. Ainda apaixonado pela nobreza de uma profissão livre que procura a justiça do caso concreto.

Licenciado em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais e Pós-graduado em Prova Digital no Processo Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Nas entrelinhas

A segunda tragédia de Camarate

No rescaldo das resistências do poder judicial, o poder legislativo (aqui como sucedâneo de poder político) ripostou: alterou-se o regime legal. E quando antes era obrigatória a suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito, passou-se a prever a mera possibilidade.

Nas entrelinhas

Dever de reserva, mas só para alguns

Como regra, ninguém pode falar sobre o que quer que seja que constitua um processo pendente; como exceção, poder-se-á falar sobre processos pendentes, mas desde que obtida autorização prévia do(a) PGR, em defesa da honra ou tendo em vista a prossecução de outro interesse legítimo.

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