Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
05 de novembro de 2024 às 07:00

Orçamento de Estado 2025 e o Ministério Público

A ausência de uma verdadeira autonomia financeira do Ministério Público tem repercussões significativas e abrangentes na sua atividade.

É crucial analisar o documento do Orçamento de Estado de 2025 para avaliar se o Ministério da Justiça está a criar as condições necessárias para que o Ministério Público possa cumprir eficazmente as suas funções constitucionais e melhorar o serviço prestado aos cidadãos.

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