Em Portugal, a evolução das últimas décadas revela uma transformação significativa na composição da magistratura judicial, que hoje integra um número muito expressivo de mulheres no exercício da função jurisdicional.
Após declarações de José Sócrates à CNN, bastonário sublinha dever legal de nomeação de defensores, critica fatores de morosidade e admite que a dimensão do processo exige soluções estruturais próprias.
Não, gente: a Ucrânia "não perdeu a guerra". Muito menos lhe resta apenas "aceitar as exigências de Trump e submeter-se ao poder russo". Putin achava que tomava Kiev em quatro dias ou, vá lá, quatro semanas. Quatro anos depois, aqui estamos. Mais arriscado que o avanço russo no terreno (pífio, demorada, insuficiente) é acreditar em quem ecoa a propaganda de Moscovo. É esse o desafio: manter o apoio e permitir que a heróica resistência ucraniana não esmoreça. Não é por eles: é por nós.
As juízas desembargadoras deliberaram, por unanimidade, o reenvio dos autos ao Tribunal de Évora, que proferiu a decisão de primeira instância, para repetição do julgamento, adiantou.
Juízas argumentam que a sentença, que confirmou o estatuto de maior acompanhado, não justifica a extinção do procedimento criminal contra Salgado.
Ainda assim, Carlos Moedas assumiu como "um erro" a partilha de dados de ativistas, no chamado "Russiagate".
As juízas referem que "a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação".
Os mecanismos de controlo devem existir e ser eficazes — mas também proporcionais, tecnicamente sólidos e não baseados em medidas que, mesmo sem intenção, possam alimentar suspeitas injustas ou sobrecarregar desnecessariamente os tribunais.
Antigo primeiro-ministro já chegou ao Campus de Justiça para prestar declarações, nesta que é a segunda sessão do julgamento.
O antigo primeiro-ministro apresentou-se com uma atitude combativa perante a juíza, mas a magistrada respondeu sempre com assertividade.
Parece que desta vez é que é: o antigo primeiro-ministro começa a ser julgado por suspeitas de corrupção, num julgamento que vai ressuscitar os acordos com a Venezuela, a antiga Portugal Telecom e a ascensão do Grupo Lena.
"Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É demais", disse José Sócrates, em conferência de imprensa.
Pedidos de escusa de juízes, invocação de inúmeras nulidades e apresentação de constantes requerimentos e reclamações junto dos órgãos judiciais atrasaram o arranque do julgamento. Mas agora já há uma data.
Este impedimento/limitação de direitos que decorre do Estatuto institucional dos juízes e das juízas (há outros/as, mas isso não interessa para o que agora está em causa), não existe relativamente a outros titulares de Órgãos de Soberania.
Há quanto tempo sabemos que os juízes e as juízas em Portugal não têm as condições trabalho que lhes permitam exercer a função em segurança e com a eficiência desejável?
Os dois irmãos foram condenados a 10 e 16 anos de prisão por adesão a organização terrorista e crimes de guerra. Ministério Público tinha pedido pena perto da máxima e os irmãos, a absolvição.
