Ainda assim, Carlos Moedas assumiu como "um erro" a partilha de dados de ativistas, no chamado "Russiagate".
A Câmara de Lisboa vai recorrer "até ao limite" no processo conhecido como "Russiagate" para "proteger os contribuintes", ainda que assumindo como "um erro" a partilha de dados de ativistas, disse esta quarta-feira o presidente da autarquia.
O social-democrata Carlos Moedas falava aos jornalistas à margem de uma visita ao quartel de Alvalade do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.
O Tribunal Central Administrativo Sul considerou "improcedente" o recurso da Câmara de Lisboa relativo à decisão de multar o município num valor superior a um milhão de euros -- entretanto reduzido - pela partilha de dados de ativistas russos que promoveram uma manifestação na cidade, junto à embaixada da Rússia, em 2021.
A notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias, e confirmada pela Lusa, é referente a uma decisão tomada na sexta-feira, a que aquele jornal teve acesso e na qual as juízas responsáveis referem que "a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação".
Esta é a segunda derrota da Câmara Municipal de Lisboa na justiça no âmbito de uma multa de 1,25 milhões de euros, aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) à autarquia, em 2022, por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras".
O valor inicial da multa aplicada ao município foi sendo reduzido, devido à prescrição de algumas contraordenações, sendo agora de 738 mil euros. De acordo com o Diário de Notícias, este valor corresponde à prática de 65 contraordenações.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
