Após declarações de José Sócrates à CNN, bastonário sublinha dever legal de nomeação de defensores, critica fatores de morosidade e admite que a dimensão do processo exige soluções estruturais próprias.
A recente troca de posições públicas em torno da Operação Marquês voltou a colocar sob escrutínio o funcionamento da justiça em processos de grande complexidade, com o bastonário João Massano a responder às críticas formuladas pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates, que numa entrevista à CNN Portugal, a 24 de fevereiro, defendeu a concessão de um prazo de quatro meses para que um novo advogado possa preparar a defesa. (Esta sexta-feira, a Ordem dos Bastonários nomeou, a pedido do tribunal, um advogado oficioso para representar o ex-primeiro-ministro.)
O Bastonário defende a criação de um regime próprio para processos de dimensão excecionalDR
José Sócrates considera que o prazo de 10 dias dado a Sara Leitão Moreira, advogada entretanto renunciante, é "mais um episódio de violência e de arbítrio contra a defesa e contra, em particular, a minha advogada, tendo como alvo a minha condição de acusado". O ex-primeiro ministro relembrou que após a leitura da sentença pelo juiz Ivo Rosa, o Ministério Público pediu quatro meses para apresentar recurso, prazo que acabou por ser concedido. “Agora, para se inteirar deste processo com 300 mil páginas, as senhoras juízas acham que a minha advogada, a senhora Sara Moreira, deveria ter apenas 10 dias. Isto é violência pura", afirmou.
Perante a controvérsia, Massano enquadra a atuação da Ordem dos Advogados como uma imposição legal e não como uma tomada de posição contra qualquer das partes. “A Ordem entende, como sempre, que tem uma obrigação legal de fazer nomeações quando solicitado por tribunal”, afirma, acrescentando que a instituição é contrária a tudo o que possa conduzir a bloqueios processuais: “Somos contra tudo o que possa conduzir a situações de paralisação de processos, seja por quem for: advogados, juízes, arguidos.”
À SÁBADO, o bastonário manifesta preocupação com o impacto público da sucessão de incidentes processuais, considerando que o que está a acontecer “não está a contribuir em nada para melhoria da imagem da justiça” e que se assiste a uma situação que “degrada a imagem” desta, declarações que vincou também no programa Ponto de Ordem, do Now Canal.
Sem individualizar responsabilidades, recusa a ideia de que a morosidade possa ser imputada apenas à atuação dos mandatários, defendendo uma leitura mais ampla do problema: “Não compreendemos esta posição anti-advogados quando todos têm responsabilidade na morosidade da justiça". O jurista disse ainda ser "defensor dos direitos e de um processo justo, de igualdade de partes", e que não podia ficar "impávido e sereno" quando via "o tratamento que dão aos advogados oficiosos".
Ainda assim, Massano reconhece explicitamente a dificuldade objetiva colocada por processos desta dimensão e aproxima-se, nesse ponto, de um dos argumentos centrais invocados pela defesa do antigo governante. “Já me pronunciei em relação a achar que determinados prazos não são suficientes; compreendo que é um processo muito difícil para quem lá está”, afirma, defendendo que causas de especial complexidade devem obedecer a um regime próprio. “O que sempre defendi é que processos de especial complexidade tenham regras diferentes. Estes processos não são iguais aos outros, exigem muito mais a toda a gente.”
Na perspetiva do bastonário, a repetida substituição de advogados demonstra precisamente a inadequação do modelo processual comum a megaprocessos. João Massano sustenta que é necessário criar mecanismos que assegurem estabilidade das equipas de defesa e condições materiais para o exercício efetivo do mandato: “Tem de existir um apoio jurídico que permita ao tribunal que o processo não tenha paragens”, evitando situações em que um novo advogado é chamado a intervir sem tempo real de preparação.
Massano insiste também na defesa da dignidade uniforme do exercício da advocacia, rejeitando distinções entre mandatários escolhidos e nomeados. “Sempre defendemos que todos os advogados têm a mesma dignidade, quer sejam nomeados ou contratados por procuração”, declara, sublinhando que a Ordem pretende igualmente apurar se houve violações deontológicas, através dos seus órgãos disciplinares, sempre com respeito pelas garantias internas: “Quero que haja uma averiguação e, se houver infração, quero que as pessoas sejam punidas.”
Sem comentar interpretações jurídicas concretas - nomeadamente sobre prazos ou eventuais efeitos na prescrição - o bastonário insiste que o problema é estrutural e não episódico, admitindo mesmo que o sistema judicial carece de soluções para investigações de grande escala, sob pena de continuar a gerar tensões entre celeridade processual e garantias de defesa.
A Operação Marquês, iniciada há mais de uma década, constitui um dos maiores processos judiciais alguma vez instruídos em Portugal, envolvendo dezenas de arguidos, múltiplos núcleos de investigação e um acervo probatório de dimensão excecional. Entre fases processuais prolongadas, recursos sucessivos e reconfigurações da acusação, o caso tornou-se um paradigma das dificuldades do sistema penal.
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