Sábado – Pense por si

Margarida Reis
Margarida Reis Secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
01 de agosto de 2025 às 15:46

Distribuição Eletrónica: uma correção tardia e incompleta

Os mecanismos de controlo devem existir e ser eficazes — mas também proporcionais, tecnicamente sólidos e não baseados em medidas que, mesmo sem intenção, possam alimentar suspeitas injustas ou sobrecarregar desnecessariamente os tribunais.

Em Portugal, a distribuição de processos pelos tribunais é feita por via eletrónica, com recurso a um algoritmo. Trata-se de um sistema informático que aplica regras automáticas para assegurar que os processos sejam atribuídos aos juízes de forma aleatória e equilibrada. 

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