O TAC Lisboa sustenta a prova de "uma violação arbitrária dos direitos ao bom nome e à reserva da vida privada" das crianças.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TAC Lisboa) ordenou esta quinta-feira a Assembleia da República a deixar de utilizar a designação "Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma", após intimação da mãe das crianças.
Na decisão, a que a Lusa teve acesso, o parlamento é obrigado a "deixar de utilizar pública, formal, informal e comunicacionalmente a designação 'Comissão Parlamentar de Inquérito" - Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma'".
O TAC Lisboa sustenta a prova de "uma violação arbitrária dos direitos ao bom nome e à reserva da vida privada" das crianças.
Em outubro do ano passado, a mãe das crianças, Daniela Martins, junto do seu advogado, Wilson Bicalho, apresentou duas ações judiciais no TAC Lisboa, nas quais pedia que o nome da comissão fosse alterado e que o parlamento ignorasse e apagasse a documentação obtida pelo deputado do PSD António Rodrigues sobre o seguro de saúde no Brasil.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
