Na audição, de cerca de uma hora, o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde foi interpelado por vários deputados, tendo-se remetido ao silêncio na maioria das vezes. Exceção feita nas respostas ao Chega e ao PSD.
O antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales voltou esta sexta-feira, 24, a remeter-se ao silêncio na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, alegando o estatuto de arguido, mas alertando que não significa uma confissão.
"O meu silêncio não é nenhuma confissão. O deputado, como jurista, sabe que, em Direito, o princípio de que 'quem cala consente' não existe. Não existe. Portanto, vai-me respeitar, com certeza, e vai respeitar a minha posição inicial", disse o ex-governante, após ser interpelado pelo presidente do Chega, André Ventura.
O ex-secretário de Estado foi ouvido hoje, pela segunda vez, na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em 2020 no Hospital Santa Maria com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Na audição, de cerca de uma hora, o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde foi interpelado por vários deputados, tendo-se remetido ao silêncio na maioria das vezes. Exceção feita nas respostas ao Chega e ao PSD.
Na primeira audição, em 17 junho de 2024, Lacerda Sales também havia dito que não iria prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso, mas acabou por responder a algumas questões.
Hoje, o deputado do PSD António Rodrigues acusou o médico de não colaborar com a comissão de inquérito, e disse existirem "contradições sobre contradições" que queria ver esclarecidas.
"Nada mais direi além daquilo que aqui afirmei, só se fizer um desenho. Porque, de facto, não consigo perceber o que é que não percebeu nas minhas palavras", respondeu Lacerda Sales.
O ex-secretário de Estado lembrou os deputados que no dia 06 de janeiro de 2025 enviou um email aos serviços da comissão parlamentar de inquérito, alegando que não existiria "qualquer vantagem" nesta nova audição".
"(...) O mesmo [Lacerda Sales] irá remeter-se ao silêncio, perpetuando a posição já adotada anteriormente, respeitando assim o segredo de justiça que lhe é imposto, ou direito de não prestar declarações que lhe é conferido pelo estatuto do arguido, no âmbito do processo de inquérito que está a correr nos seus termos", observou, citando o email.
O presidente da comissão de inquérito, Rui Paulo Sousa, confirmou a receção do respetivo email, mas disse que não invalidava a sua presença no parlamento, devido ao pedido potestativo do Chega.
"A comissão é soberana e decidiu requerer a sua presença aqui hoje. (...) Não adiantava nada entrarmos numa discussão se sim ou se não, porque tinha sido decidido que a sua presença seria requerida aqui hoje", disse o deputado do Chega.
Ainda na audição, o deputado do CDS-PP João Almeida acusou o ex-secretário de Estado de se recusar "a responder a questões incómodas".
"Não há aqui um direito genérico ao silêncio, há uma utilização oportunística, à qual tem direito de responder àquilo que lhe interessa", acusou.
No final da última intervenção, o presidente da comissão de inquérito disse que não teria "qualquer lógica" haver uma segunda ronda.
Em declarações aos jornalistas no final da audição, o líder do Chega considerou que "ficou clara uma assunção de responsabilidade, pelo menos política, que é gritante e que é grave", por parte de Lacerda Sales.
"O que sai desta comissão é a ideia muito forte de um conluio que envolveu várias entidades, mas que envolveu também Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa", sustentou André Ventura, dizendo que "resta saber se neste conluio estava alguma autoridade acima de Lacerda Sales".
Lacerda Sales é um dos arguidos no processo, juntamente com Nuno Rebelo de Sousa (filho Presidente da República) e o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria Luís Pinheiro.
Numa resposta enviada à Lusa esta semana, a Procuradoria-Geral da República indicou que "o inquérito encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça".
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