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Líder do Chega disse ainda que " esta lei se transforma de má em boa, ou não serve e tem o efeito contrário de prejudicar quem trabalha".
O líder do Chega, André Ventura, considerou esta sexta-feira que a proposta de lei do Governo para alterar a lei laboral "é má" e, como está, "não deve ser aprovada", mas indicou que mantém a disponibilidade para negociar.
"Ou há um caminho de convergência e esta lei se transforma de má em boa, ou esta lei assim não serve, tem o efeito contrário de prejudicar quem trabalha e desproteger ainda mais quem já está numa situação precária", afirmou.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega manteve a abertura para o diálogo e disse que, depois da reunião com o primeiro-ministro, na quarta-feira, "esta tarde haverá contactos entre as lideranças de bancada para se continuar a trabalhar nestas matérias".
"Ao ponto em que estamos, esta reforma laboral é má, não deve passar e não deve ser aprovada", indicou, considerando que as alterações que o Governo quer introduzir na lei do trabalho têm "muito pouca utilidade para o país".
André Ventura disse que o quando o Chega entra num processo negocial "estabelece exigências, valores e avalia a aproximação ou não a esses valores e cede também naquilo que tem que fazer para chegar a consensos".
O dirigente do Chega voltou a insistir na descida da idade da reforma e na reposição dos dias de férias.
Considerando que a reforma laboral "não se devia chamar" assim, André Ventura defendeu que o que devia estar em cima da mesa "era uma reproteção laboral, era uma redignificação laboral".
"Se houver disponibilidade para fazer essa redignificação laboral, cá estamos, trabalharemos e chegaremos certamente a bom porto. Se continuar neste caminho de desproteção, não me parece que isso caiba ao chega, pode caber ao PS, pode caber a outros, mas não ao Chega. Esta é uma reforma má, esta é uma lei laboral má, agora vai depender se o Governo consegue torná-la boa melhorá-la ou não", salientou.
E desafiou o Governo a mudar o que considerou ser um "erro de princípio" e a "reformular a base" desta reforma.
Ventura considerou que esta proposta "está errada" e não protege os trabalhadores, criando "um convite a uma boca escravatura".
"Começou como uma proposta que queria alegadamente dar mais flexibilidade, o que era bom, e no fundo acabou percecionada pela maioria da população como uma espécie de convite a uma nova escravatura num país onde já há muitos escravos e num país onde as pessoas já ganham mal", criticou.
O líder do Chega disse que, apesar com os "sinais que o Governo procurou dar nos últimos dias - porque houve sinais e houve transformações que é preciso reconhecer que foram dadas - esta proposta continua no seu essencial enviesada e continua no seu essencial a transmitir uma ideia errada para quem trabalha, a ideia de que é descartável, de que o seu trabalho não vale o que ganha e de que pode ser dispensado ou descartado a todo momento".
André Ventura acusou também o Governo de ignorar as pessoas que trabalham por turnos e fazem horas extraordinárias.
Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será enviada ao parlamento.
O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, depois de na passada quinta-feira o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
A ministra justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a "segunda legislação laboral mais rígida" dos países da OCDE.
"O mote essencial, o seu objetivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI", disse.
