Sábado – Pense por si

SIGA-NOS NO WHATSAPP
Não perca as grandes histórias da SÁBADO

Portugal

TC só vai para Coimbra com votos de dois terços dos deputados

Margarida Davim
Margarida Davim 17 de setembro de 2021 às 21:05
Adicione como fonte preferencial no Google

Parlamento aprovou transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra. Mas ainda nada é certo. E a decisão final só é possível com uma alteração à lei orgânica deste órgão, que precisa de uma maioria de dois terços dos deputados em funções.

O artigo 1.º da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional é claro. O tribunal "exerce a sua jurisdição no âmbito de toda a ordem jurídica portuguesa e tem sede em Lisboa". Para mudar isto, só com uma maioria de dois terços dos deputados da Assembleia da República.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Tópicos Tribunal Constitucional Coimbra Parlamento PSD Rui Rio
Artigos Relacionados
Opinião Ver mais
Menu shortcuts

TC só vai para Coimbra com votos de dois terços dos deputados