Associações do sector acusam as autoridades de continuarem "a não cumprir a lei".
As associações representativas dos táxis reúnem-se na sexta-feira para analisar o momento do sector e que formas de luta podem encetar, acusando as autoridades de continuarem "a não cumprir a lei".
Em declarações à agênciaLusa, Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, explicou que depois da reunião, a 18 de Janeiro, com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, "tudo permanece na mesma", pelo que irá reunir-se com a ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros).
"Vamos discutir o problema e ver que iniciativas vamos levar para a frente. Já abordámos os nossos associados e sabemos o que eles pensam. São da opinião que temos de fazer alguma coisa porque a razão está do nosso lado", disse Carlos Ramos.
O responsável lembrou que a reunião com o ministro Eduardo Cabrita "pouco adiantou" porque "demonstrou o total desconhecimento deste para com a legislação e as decisões do tribunal europeu".
Segundo uma decisão conhecida a 20 de Dezembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em Bruxelas, considera que o serviço de intermediação Uber é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de "serviço da sociedade da informação", mas sim a um "serviço no âmbito dos transportes".
Em consequência, cabe aos Estados-membros "regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia", acrescenta o tribunal, chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade espanhola de Barcelona por alegada concorrência desleal da Uber.
Carlos Ramos reiterou que os taxistas aguardam por uma resposta do Governo para que se "cumpra a lei e as decisões judiciais", nomeadamente na questão das contra-ordenações que são passadas às empresas como a Uber e Cabify, mas que, após as 48 horas para pagamento da multa ou entrega dos documentos, "nada acontece".
O responsável falava do decreto-lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as medidas dissuasoras da actividade ilegal neste sector.
Já a proposta de lei do Governo para regulamentar a actividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber, Cabify e Taxify, foi discutida na Assembleia da República em 17 de Março passado, não tido sido o diploma votado no plenário e baixado à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade.
O diploma proposto pelo Governo tem merecido a contestação das associações que representam os taxistas.
O Ministério do Ambiente quer que a lei que regulamenta as plataformas electrónicas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE) seja votada no Parlamento em Fevereiro.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
