Entre a documentação enviada pela PGR à comissão de Defesa Nacional estão as listagens do material militar furtado em Tancos e do material que foi recuperado, meses depois, na Chamusca.
O PSD requereu esta segunda-feira que seja enviada à comissão de inquérito ao furto de Tancos "toda a documentação enviada" pela Procuradoria-Geral da República à comissão de Defesa Nacional, incluindo troca de correspondência sobre o assunto.
Num requerimento hoje entregue, os deputados do PSD na comissão de inquérito requereram que seja solicitada à Comissão de Defesa Nacional "toda a documentação relativa ao objecto" do inquérito parlamentar "enviada pela Procuradoria-Geral da República à Comissão de Defesa Nacional, assim como, toda a correspondência, incluindo `e-mails´, trocada entre a Comissão de Defesa Nacional e a Procuradoria-Geral da República, no âmbito deste processo".
Entre a documentação enviada pela PGR à comissão de Defesa Nacional estão as listagens do material militar furtado em Tancos e do material que foi recuperado, meses depois, na Chamusca.
Contudo, para além das listagens, a Procuradoria Geral da República enviou ao parlamento outros elementos do processo mas entendeu que sobre esses documentos "deve ser mantido o segredo de justiça" por quem os consultar, segundo uma carta do procurador titular do processo, João de Melo, enviada à comissão de Defesa Nacional, no final de outubro.
A clarificação sobre que documentos poderiam ser usados e divulgados, entre o que foi enviado, foi solicitada pelo presidente da comissão de Defesa, Marco António Costa.
Entre os elementos enviados à comissão de Defesa pela PGR incluem-se cópias da participação do furto e do expediente elaborado pela PJM sobre a recuperação do material.
Aqueles elementos foram fornecidos pela Procuradoria-Geral da República à comissão de Defesa Nacional na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS-PP visando que o titular da investigação criminal esclarecesse se de facto a lista do material militar furtado e a lista do que foi recuperado estava em segredo de justiça, como alegou o ex-chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, para não a entregar ao parlamento.
Sobre os documentos em segredo de justiça, PS, PCP e BE já defenderam que devem ser devolvidos à PGR, posição que o CDS-PP rejeita.
Na quarta-feira, a comissão parlamentar de Defesa Nacional vai reunir-se para, entre outros pontos, decidir o que fazer aos documentos em questão.
Num segundo requerimento hoje enviado pelos deputados sociais-democratas ao presidente da comissão de inquérito, o PSD solicita "toda a documentação e audições na posse daquela comissão, relativas ao objecto" do inquérito parlamentar, assim como "listagem exaustiva dessa documentação, com clarificação sobre o estatuto e classificação de cada documento".
Ao Ministério da Defesa Nacional, o PSD propõe que seja solicitada "toda a documentação que permitiu fazer um diagnóstico sobre o que aconteceu em Tancos e tomar as medidas correctivas e/ou preventivas que foi necessário executar".
A comissão de inquérito ao furto de material militar dos paióis de Tancos iniciou os trabalhos a 14 de novembro, e tem como objecto "identificar e avaliar os factos, os actos e as omissões" do Governo "relacionados directa ou indirectamente com o furto de armas em Tancos", de Junho de 2017, data do furto, ao presente, e "apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes".
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