O número estaria estabelecido desde 1987 pelo Exército: "um oficial, cinco sargentos, quatro cabos e trinta e quatro soldados, num total de quarenta e quatro efectivos", a ser atribuído à Escola Prática de Engenharia.
O relatório do Ministério da Defesa sobre o furto de Tancos aponta "falhas de manutenção sistémica e estrutural" nos paióis e destaca que nunca foi cumprido o número de efectivos originalmente determinado para a segurança da infraestrutura.
"É possível afirmar a existência de falhas de manutenção sistémica e estrutural. Os erros sistémicos estão associados à gestão dos materiais e à segurança das infraestruturas, designadamente a partilha de responsabilidades, que, por vezes, foi associada à falta de unidade de comando", refere o relatório, enviado esta quarta-feira ao Parlamento.
Desde a sua origem, em 1987, os paióis nacionais de Tancos foram sujeitos a "sucessivas transformações" e à "alteração constante das responsabilidades de segurança", verificando-se uma "contínua chamada de atenção para a falta de efectivos afectos à missão" bem como uma "preocupação com a segurança efectiva".
O Ministério da Defesa Nacional sublinha que "no que se refere aos militares adstritos à segurança dos PNT (Paióis Nacionais de Tancos), nunca, desde a sua instalação, foi alcançado - nem de perto, nem de longe - o 'standard' inicialmente definido como necessário".
Este número tinha sido estabelecido em 1987 pelo Exército: "um oficial, cinco sargentos, quatro cabos e trinta e quatro soldados, num total de quarenta e quatro efectivos", a ser atribuído à Escola Prática de Engenharia.
Segundo o ministério, "parece ter-se gerado - logo na fase inicial dos PNT - uma situação de pouca clareza no que toca à responsabilidade efectiva e integral" pela segurança. A "autoridade, responsabilidade técnica e segurança imediata" foram atribuídas à Direcção do Serviço de Material.
Contudo, aquela direcção atribuiu a "segurança imediata" à Escola Prática de Engenharia, que ficou também com a "segurança próxima", uma decisão que o ministério da Defesa considera que "justificaria algum reparo" por possibilidade de haver "colisão com responsabilidades de natureza operacional".
"Decorreram cerca de duas décadas entre o momento em que foram estabelecidas orientações relativas aos problemas de segurança, a afectação de efectivos (quarenta e quatro) e os incidentes de 2017", sublinha o ministério tutelado por José Azeredo Lopes, referindo-se ao furto de material militar detectado a 28 de Junho de 2017.
O documento, de cerca de cem páginas, hoje enviado pelo ministério da Defesa ao parlamento e entregue ao Presidente da República, considera que "sob o ponto de vista do comando a nível Exército, a oscilação de responsabilidades entre unidades foi notória, assim como a ausência de medidas assertivas por parte dos comandos superiores".
Por outro lado, as "sucessivas alterações do modelo organizacional" provocaram "alterações no relacionamento entre estruturas mantidas no terreno".
O ministério da Defesa frisa no entanto que "já estavam a ser implementadas medidas que procuravam mitigar os riscos identificados em Inspecções promovidas no quadro do Exército", apontando a intervenção "ao nível dos sistemas de sensores e videovigilância, em especial, desde 2016" e "através de um planeamento em infraestruturas entre 2015 e 2017".
Quanto a inspecções, o documento revela que a última inspecção geral realizada à Unidade de Apoio Geral de Material do Exército, entre 17 e 18 de Fevereiro de 2016, "mais uma vez não abarcou os PNT, referindo apenas que estavam em fase de intervenção ao nível das infraestruturas".
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