Se "se concluir que existem indícios de infração disciplinar, serão instaurados os consequentes processos disciplinares", garante porta-voz.
O Exército vai reabrir o processo de averiguações interno na sequência do despacho do Ministério Público que acusa 23 arguidos no caso do furto e reaparecimento do material furtado em Tancos, disse à Lusa fonte do ramo.
Numa resposta escrita a perguntas da Lusa, a porta-voz do ramo, major Elisabete Silva, adiantou que, aquando da constituição de militares do Exército como arguidos, foi determinada a instauração de um processo de averiguações.
O processo visou o "apuramento de indícios da prática de infração disciplinar e identificação dos seus autores".
No âmbito desse processo, foram realizadas as "diligências probatórias que então se mostravam possíveis" e "foi determinada a suspensão desse processo até que fosse proferido despacho final no inquérito", o que ocorreu no passado dia 25.
Face ao despacho final do Ministério Público, "vai ser reaberto o processo de averiguações e, no caso de se concluir que existem indícios de infração disciplinar, à luz do disposto no Regulamento de Disciplina Militar, serão instaurados os consequentes processos disciplinares", disse.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
