A mulher foi condenada a cinco anos e meio de prisão. Mas os juízes do Supremo consideraram que ficou provado que a arguida padecia de uma "imputabilidade diminuída".
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou o acórdão que condenou a cinco anos e meio de prisão uma mulher por tentar matar o companheiro com 12 facadas, em agosto de 2024, em Matosinhos.
O acórdão, datado de 29 de outubro e consultado hoje pela Lusa, declarou nulo o acórdão recorrido, por omissão de pronúncia quanto à questão da imputabilidade da arguida.
Os juízes do Supremo determinaram, assim, a remessa do processo ao tribunal da primeira instância, para que seja proferido novo acórdão, que conheça e decida sobre esta questão.
Em 05 de junho, a mulher foi condenada, no Tribunal de Vila do Conde, a cinco anos e meio de prisão, por um crime de homicídio qualificado na forma tentada, tendo o coletivo de juízes acolhido a conclusão da perícia psiquiátrica forense, no sentido de que, no momento da prática dos factos, a arguida padecia de uma "imputabilidade diminuída".
No entanto, os juízes do Supremo realçam que o tribunal recorrido apenas reproduziu as conclusões do relatório pericial, sem dele fazer uma apreciação, como forma de fundamentar uma opção pela imputabilidade penal da arguida, ou pela sua inimputabilidade.
"Não basta a perícia médico-psiquiátrica declarar que o agente padece de uma anomalia psíquica e concluir pela 'imputabilidade diminuída', para direta e automaticamente, se concluir por essa mesma imputabilidade diminuída, porquanto a imputabilidade ou inimputabilidade depende de uma decisão judicial, ainda que ancorada em perícias médicas", refere o acórdão do STJ.
De acordo com a acusação, a arguida e a vítima namoraram durante dois anos, mas mantinham uma "relação marcada por frequentes conflitos".
No dia 14 de agosto de 2024, acrescenta a acusação, no interior de casa e após um novo conflito, "a arguida insultou o seu companheiro, ameaçou-o e agrediu-o com um objeto decorativo [um papagaio de madeira]", tendo depois agarrado uma faca de cozinha com 15 centímetros de lâmina e desferindo-lhe diversos golpes (12) na parte superior do corpo.
Em julgamento, a arguida admitiu que sentia ciúmes do companheiro, mas afirmou que ele também a controlava: "Ele não queria que eu trabalhasse, eu ficava presa no apartamento, entrei em depressão, engordei muito e ele falou mal do meu corpo, e eu respondi falando mal do dele e ele disse-me que na China matavam a mulher que dizia aquilo".
Já a vítima não quis responder às perguntas do tribunal, mas afirmou que perdoou a arguida e que ainda quer casar com ela.
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Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
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