Sindicato dos Médicos quer excluir agressores de listas de utentes

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) quer que os agressores a profissionais de saúde sejam excluídos de imediato da lista de utentes e sugere também a suspensão das prestações sociais.

Em cartas enviadas ao Governo, o SIM pede medidas urgentes perante os casos de agressão a profissionais de saúde, desde logo pela exclusão imediata do utente ou familiar agressor da lista ou consulta dos médicos.

O Sindicato divulgou hoje ofícios enviados na quinta-feira aos ministérios da Saúde, da Administração Interna e da Segurança Social a propósito das agressões a profissionais de saúde, com uma lista de várias medidas a adotar.

Os sindicalistas defendem a "exclusão imediata -- no próprio dia -- da lista do médico de família agredido ou da consulta do médico hospitalar agredido".

Ao Ministério do Trabalho e Segurança Social é sugerido que "todas as prestações pecuniárias da Segurança Social sejam imediatamente suspensas aos beneficiários autores de violência contra profissionais de saúde".

Aliás, propõe-se mesmo que o Contrato de Inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) estabeleça como obrigação a ausência de envolvimento em episódios de violência contra profissionais de saúde, "sendo a prestação do RSI imediatamente suspensa quando tal se verifique, ficando o beneficiário inibido do acesso ao RSI durante o período de 24 meses após o conhecimento do facto".

Ao Ministério da Saúde é pedido que os agressores sejam impedidos de forma permanente de entrar na unidade de saúde onde praticou a agressão, bem como a instalação de um botão de pânico nos gabinetes médicos.

O SIM defende ainda a presença de segurança em todos os locais de trabalho e da presença de autoridades policiais nos locais de "maior risco", como as urgências hospitalares e as unidades com antecedentes de violência.

É ainda proposto o reconhecimento da profissão médica com o estatuto de risco, de desgaste rápido e penosidade acrescida.

No ofício dirigido ao Ministério da Administração Interna, o sindicato apela a que as entidades policiais procedem à detenção imediata dos autores de violência contra profissionais de saúde "sempre que estão reunidas as condições".

Numa nota publicada no seu 'site', o SIM lamenta e estranha o "silêncio" da procuradora-geral da República ao pedido de intervenção perante os recentes casos de violência e agressão a profissionais de saúde.

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