Sindicato acusa a ministra da Administração Interna de ter desperdiçado quase 40 milhões de euros na áreas das migrações e asilo quando podiam servir para aumentar os salários dos polícias.
O Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol) pediu esta terça-feira a demissão da ministra da Administração Interna, responsabilizando-a pelo desperdício de quase 40 milhões na área das migrações e asilo enquanto alega não ter verbas para aumentar os salários dos polícias.
Em causa está o facto de Portugal ter sido sujeito a uma coima por parte da União Europeia de 8,4 milhões de euros por recusar acolher quatro centenas de refugiados e de o Governo ter retirado a construção dos Centros de Instalação Temporária (CIT) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que contavam com 30 milhões de euros de financiamento, segundo o sindicato.
"O Ministério da Administração Interna desperdiçou quase 40 milhões de euros por pura incompetência e, ainda assim, tem o desplante de afirmar que não existem verbas para a valorização profissional e salarial dos polícias", acusa o Sinapol, considerando que a única decisão aceitável é a demissão de Maria Lúcia Amaral.
"Senhora ministra, em nome da responsabilidade política e do respeito pelos contribuintes, faça um favor ao país e demita-se", refere o Sinapol.
Quanto aos CIT, o governo já prometeu que os dois novos equipamentos - essenciais para a detenção de estrangeiros com processos de retorno em curso - vai avançar, mesmo sem as verbas do PRR.
"Este prejuízo resulta exclusivamente da incapacidade de executar um projeto essencial, obrigando agora o Estado português a suportar custos que deveriam ter sido cobertos por fundos europeus", acusa o Sinapol.
Sobre a recusa de refugiados, cujo valor da proposta de multa foi hoje divulgada pelo jornal Expresso, o Governo tem pedido a revisão dos números de retorno de estrangeiros contabilizados por Bruxelas, salientando que a multa será negociada ou até poderá não ocorrer.
Segundo o governo, Bruxelas baseou a sua decisão em números de junho, "quando a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] ainda não tinha concluído o tratamento dos dados" e só depois ficaram concluídos os dados das manifestações de interesse que elevaram os casos de retorno de estrangeiros de 400 para 27 mil, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final de dezembro.
"A Comissão Europeia não tinha noção disso" e agora percebeu "que a realidade migratória portuguesa não é a realidade que estava descrita naquele relatório" que aprecia a situação de todos os Estados-membros.
Quando o governo invoca "pressão migratória", explicou Leitão Amaro, não diz respeito à existência de 1,5 milhões de estrangeiros com autorização de residência em Portugal, mas sim os critérios do mecanismo de solidariedade que dizem respeito apenas a situações irregulares, processos de retorno ou refugiados.
Perante a abertura de Bruxelas para rever a situação portuguesa, o Governo alterou o sentido de voto contra a redistribuição de 21 mil refugiados para abstenção, mas não os irá receber.
Na sequência da decisão de Bruxelas de aceitar rever os números, Portugal alterou o voto contra para abstenção na discussão da proposta para redistribuir refugiados ao abrigo do mecanismo europeu de solidariedade.
