Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes deu, em média, 12 mil euros a cada vítima de crime violento no ano de 2018. Número de casos pendentes de violência doméstica disparou.
Seis crianças pediram indemnizações ao Estado por homicídios dos pais
Seis crianças e três adolescentes pediram compensações do Estado por homicídio consumado pelos crimes de que os seus pais foram alvo. De acordo com o relatório anual da Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes (CPVC) referente ao ano de 2018, 64% dos menores que recorreram para uma indemnização deste organismo do Ministério da Justiça, que refere que, a maioria destas situações ocorreu depois de um dos progenitores – por regra o pai -, tirar a vida à mãe deste.
O relatório refere também que a CPVC finalizou 142 processos de violência doméstica, com 61% destes a darem direito de indemnização à vítima. No entanto, o número de processos pendentes disparou no último ano e 74 casos esperam ainda por uma decisão.
Ao todo, 47 casos de violência doméstica ficaram pendentes ainda de 2017, com mais 169 a entrarem no ano de 2018. A CPVC refere no seu relatório que a "esmagadora maioria" destes processos referentes a 2017 estavam já "devidamente tramitados e decididos". Para este ano transitaram ainda 74 processos, tendo sido finalizados mais de metade – 142 deles. Destes, foram concedidas indemnizações a 87 casos, com 55 a não receberem qualquer tipo de indemnização.
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