O Chega viabilizou a maioria das propostas do Governo e o PS que acabou por viabilizar o prazo de dez anos após a aquisição da nacionalidade como o período em que a sanção acessória pode ser aplicada.
A Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou esta sexta-feira, na especialidade, a sanção de perda de nacionalidade, que será introduzida no Código Penal.
Parlamento português aprova sanção de perda de nacionalidade para naturalizadosDR
O Chega viabilizou a maioria das propostas do Governo no novo diploma e o PS que, inicialmente, tinha dito que iria votar contra a quase totalidade do diploma, acabou por viabilizar o prazo de dez anos após a aquisição da nacionalidade como o período em que a sanção acessória pode ser aplicada.
Na alínea que define que a alteração ao Código Penal se refere a factos que "tenham sido praticados nos 10 anos posteriores à aquisição da nacionalidade", inicialmente Chega - que defende, numa alteração própria, que o prazo deveria ser de 20 anos -, PS e Livre votaram contra, o que levaria ao chumbo da medida.
Em seguida, o PS mudou o seu sentido de voto e acabou por viabilizar a proposta do Governo, abstendo-se.
O socialista Pedro Delgado Alves lamentou que o Governo não tenha querido dialogar com o PS e recordou que esta alteração cria "situações de discrepância entre cidadãos" e "pessoas que pratiquem o mesmo facto ilícito passam a ser abrangidos de forma diferente".
As alterações afetam apenas os cidadãos naturalizados que mantenham dupla nacionalidade que tenham sido condenados "em pena de prisão efetiva de duração igual ou superior a quatro anos", refere o diploma.
O socialista considerou que o "elenco" dos crimes "é tão extenso que qualquer binacional corre o risco de perder a nacionalidade".
Paulo Marcelo (PSD) insistiu que a alteração feita no Código Penal resolve as dúvidas de inconstitucionalidade e destacou o "esforço de diálogo muito grande com todos os grupos parlamentares", tendo por base o princípio de que "quem pratica crimes graves, no caso de ter outra nacionalidade, deve ser sujeito a uma sanção acessória de perda de nacionalidade".
Ao mesmo tempo, PSD e CDS recusam o caráter automático do diploma, exigindo que cada caso seja apreciado por um juiz, uma parte do texto final que o Chega viabilizou com a abstenção.
A nova lei "protege os apátridas" e "quem não tiver outra nacionalidade, não ficará sujeita a esta sanção acessória", acrescentou.
António Rodrigues (PSD) criticou a posição do PS nesta matéria que disse que o diploma era inaceitável e agora pedia mudanças. "Se isto era uma linha vermelha e não aceitariam discuti-la", pedem agora "melhorias"? -- questionou.
Em resposta, Pedro Delgado Alves lamentou o "tom das intervenções e das adjetivações" e disse que o discurso do PSD está "contaminado pelo Chega", suscitando respostas da deputada Cristina Rodrigues.
"Se o senhor deputado está chateado, não é culpa nossa, foram os portugueses que decidiram e os senhores têm que aceitar isso", disse a deputada do Chega, ao que Pedro Delgado Alves insistiu.
"Sim senhora deputada, o seu partido tem provocado dano à democracia" e contribui para "leis piores"
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
