"Houve incidentes, o que é normal numa situação de tão grande dimensão. Todos eles estão a ser resolvidos", explicou Rita Alarcão Júdice.
Alterações foram aprovadas pelo PSD/CDS, Chega e IL.
PSD e CDS aceitam agora uma reformulação apresentada pelo Chega, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos.
Se esta mudança se confirmar na terça-feira, em votação final global, a nova lei vai referir que a obtenção da nacionalidade requer residência legal "no território português há pelo menos sete anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa e de cidadãos de Estados-membros da União Europeia (EU), ou dez anos, no caso de nacionais de outros países".
O Chega viabilizou a maioria das propostas do Governo e o PS que acabou por viabilizar o prazo de dez anos após a aquisição da nacionalidade como o período em que a sanção acessória pode ser aplicada.
A proposta do Governo de revisão da lei da nacionalidade terá de ser aprovada com maioria qualificada, garantindo pelo menos 116 votos favoráveis do total de 230 deputados, o que neste momento ainda não está garantido.
O PS propõe agora que podem adquirir a nacionalidade os nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros se "um dos progenitores resida legalmente no território português há pelo menos dois anos".
“Estava tudo à vista” quando o ex-primeiro-ministro foi eleito e reeleito e escreveu um livro a demonstrá-lo. Garante que não está obcecado com ele – o País é que não pensa o suficiente no caso Sócrates e mantém o padrão do deixar passar, até com o atual primeiro-ministro. Fez o retrato de uma “personagem fascinante” que – esqueçam Ventura – pôs mesmo em causa o Estado de direito. O PS fez-se cego e ainda há socráticos por aí. “Deixa-me embasbacado.”
A lei da nacionalidade ia ser discutida esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas foi adiada pelo Partido Socialista.
A jornalista Rosa Veloso - que diz ter sido posta "numa prateleira" - candidata-se à Assembleia Municipal de Celorico da Beira.
Proposta apresentada pelo PSD e CDS mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar.
Socialistas estão em modo tudo por tudo até às autárquicas, sem esquecer fragilidades do Governo na proteção civil, saúde e lei da nacionalidade. No OE, Carneiro quer aprender com as lições do passado.
Decisão parte do pedido de fiscalização preventiva, requerida pelo Presidente da República a 24 de julho.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
O Livre levou a votos uma proposta alternativa, que acabou chumbada, na qual propunha que o PSD abdicasse de um dos seus oito lugares na primeira fila.
Esta tarde, à saída da audiência com o Presidente da República, o presidente do PS disse já tinha tomado uma decisão em relação à liderança parlamentar socialista e que a iria transmitir ao Secretariado Nacional de hoje, escusando-se então a avançar nomes ou um perfil.
