Passa de 16 para 20 anos.
O Chega é o partido com mais deputados a acumularem a função de vereador. “É legal, mas não é muito salubre do ponto de vista da qualidade das instituições”, diz João Paulo Batalha.
Ana Abrunhosa foi com a lição bem estudada. Surgiu com o colete da proteção civil, sublinhando visualmente o contexto que justificava a oportunidade: as cheias que devastaram a zona centro do país. Foi uma escolha cénica eficaz.
Numa pergunta que irão dirigir à ministra do Ambiente e Energia, os socialistas "querem saber de que forma está o Governo a acompanhar a situação, que medidas estão a ser implementadas para evitar que o navio naufrague e se está garantida a segurança ambiental em caso de naufrágio ou derrame de combustível".
Num debate de urgência pedido pelo PS sobre o "caos no aeroporto de Lisboa", o secretário de Estado sublinhou que o Governo está "ciente da gravidade das perturbações que ocorreram nos dias de maior número de passageiros".
Em 2024 foram registados 149 casos e proposta do PSD prevê a atribuição de autorizações temporárias de residência.
O presidente da Assembleia da República, defende que “a censurabilidade ética, política ou institucional de uma conduta não implica, automática ou necessariamente, a sua qualificação como ilícito criminal”.
"Houve incidentes, o que é normal numa situação de tão grande dimensão. Todos eles estão a ser resolvidos", explicou Rita Alarcão Júdice.
Alterações foram aprovadas pelo PSD/CDS, Chega e IL.
PSD e CDS aceitam agora uma reformulação apresentada pelo Chega, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos.
Se esta mudança se confirmar na terça-feira, em votação final global, a nova lei vai referir que a obtenção da nacionalidade requer residência legal "no território português há pelo menos sete anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa e de cidadãos de Estados-membros da União Europeia (EU), ou dez anos, no caso de nacionais de outros países".
O Chega viabilizou a maioria das propostas do Governo e o PS que acabou por viabilizar o prazo de dez anos após a aquisição da nacionalidade como o período em que a sanção acessória pode ser aplicada.
A proposta do Governo de revisão da lei da nacionalidade terá de ser aprovada com maioria qualificada, garantindo pelo menos 116 votos favoráveis do total de 230 deputados, o que neste momento ainda não está garantido.
O PS propõe agora que podem adquirir a nacionalidade os nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros se "um dos progenitores resida legalmente no território português há pelo menos dois anos".
“Estava tudo à vista” quando o ex-primeiro-ministro foi eleito e reeleito e escreveu um livro a demonstrá-lo. Garante que não está obcecado com ele – o País é que não pensa o suficiente no caso Sócrates e mantém o padrão do deixar passar, até com o atual primeiro-ministro. Fez o retrato de uma “personagem fascinante” que – esqueçam Ventura – pôs mesmo em causa o Estado de direito. O PS fez-se cego e ainda há socráticos por aí. “Deixa-me embasbacado.”
A lei da nacionalidade ia ser discutida esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas foi adiada pelo Partido Socialista.
