O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o envio do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates para a primeira instância. Com esta decisão, o julgamento pode estar prestes a avançar.
O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a descida imediata do processo da Operação Marquês para a primeira instância, avança aSIC. Esta decisão assinada pelo juiz desembargador Francisco Henriques indica que o julgamento de José Sócrates pode estar mais perto de começar.
Ao mesmo tempo, admitiu um recurso do primo do ex-primeiro-ministro para subir ao Supremo Tribunal, mas atribui-lhe um "efeito meramente devolutivo", ou seja, apenas está garantida a análise da queixa, não existe qualquer efeito suspensivo sobre o processo, como refere a Lusa.
Está agora previsto que o processo siga para o Tribunal Central de Instrução Criminal para que arranquem os procedimentos da marcação do julgamento.
A decisão chega quando se cumpriram 10 anos da detenção de José Sócrates e teve início o processo judicial. O antigo governante vai ser julgado por 22 crimes, entre eles corrupção.
No despacho, o desembargador Francisco Henriques lembra que ainda estão pendentes vários recursos no Tribunal Constitucional, todos admitidos com efeito meramente devolutivo, interpostos pelos arguidos Armando António Martins Vara, José Sócrates e Carlos Santos Silva.
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