Conselho Nacional de Ética admite que existe confusão entre alguns profissionais sobre que o que é a objeção de consciência e quando pode ser usada.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) está a preparar uma recomendação, por iniciativa própria, para clarificar o que é e como pode ser usada a figura da objeção de consciência no contexto dos cuidados de saúde, avança o jornalPúblico. Segundo a presidente deste órgão consultivo, Maria do Céu Patrão Neves, o objetivo é que o documento tenha "recomendações muito claras, precisas e concretas".
Esta recomendação pode estar pronta já em janeiro. O CNECV decidiu avançar para ela quando, a propósito da discussão da eutanásia o tema voltou à praça pública. "É verdade que tem sido sempre discutido por causa da IVG [Interrupção Voluntária da Gravidez], é uma constante, mas foi com a lei da morte medicamente assistida que entendemos que a problematização da objeção de consciência ia ganhar nova importância. Uma das missões do Conselho é dar resposta ao que são interrogações da própria sociedade e dos profissionais de saúde, e é nisso que estamos a trabalhar", apontou a responsável ao mesmo diário.
No caso da IVG que está em implementação, os dados que existem, de um relatório da Entidade Reguladora da Saúde feito na sequência de vários trabalhos do Diário de Notícias, indicavam que apenas 13% dos especialistas em obstetrícia-ginecologia realizavam esta intervenção. Atualmente a lei já prevê que a objeção de consciência "não pode ser invocada em situação urgente e que implique perigo de vida ou grave dano para a saúde da mulher", mas projetos de lei do PS e do BE querem que haja mais garantias associadas.
Uma das recomendações, neste caso do Bloco em relação a maior pedagogia junto dos profissionais, é algo que o CNECV já identificou também como necessário. "Entendemos que é preciso, de facto, fazermos um trabalho de pedagogia sobre o que é e o que não é a objeção de consciência, porque realizámos algumas audições sobre esta matéria e percebemos que esse entendimento não é rigoroso nem objetivo por parte de algumas pessoas. Há quem, por vezes, invoque este conceito, confundindo-o com outros conceitos próximos, mas que têm tratamentos éticos e jurídicos diferentes. É preciso fazer um trabalho pedagógico sobre o que está coberto pela objeção de consciência", admitiu Maria do Céu Patrão Neves.
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