Os arguidos, um dos quais gerente da empresa de segurança arguida, criaram em 2009 "um grupo estruturado e organizado" para prestar serviços de segurança e vigilância a estabelecimentos de diversão nocturna.
O julgamento de 24 arguidos, incluindo um polícia, um militar e um psicólogo, acusados de pertencerem a uma rede criminosa que impunha, pela violência, serviços de segurança em estabelecimentos de diversão noturna, começa hoje em Lisboa.
O início do julgamento está agendado para as 09h30 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, estando em causa crimes de associação criminosa, falsificação de documento (neste caso, centenas de crimes), coação, extorsão, detenção de arma proibida, burla, ofensa à integridade física, roubo, tráfico de droga, ameaça agravada e exercício ilícito de segurança privada.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, os dois principais arguidos, um dos quais gerente da empresa de segurança arguida, criaram em 2009 "um grupo estruturado e organizado" para prestar serviços de segurança e vigilância a estabelecimentos de diversão noturna em Lisboa, na margem sul do Tejo, no distrito de Setúbal, e no Algarve.
Assim, os dois elementos "recrutaram um elevado número de indivíduos", nomeadamente a maioria dos arguidos e outras pessoas não identificadas, todos "conhecidos pelo seu grau de operacionalidade e violência, para alargar as atividades do grupo a outras áreas geográficas", cabendo a cada um funções distintas e o dever de obediência a uma hierarquia.
Ao longo da acusação são descritos vários episódios de violência que visavam, por um lado, afastar os anteriores responsáveis pela segurança dos estabelecimentos de diversão noturna e, por outro, obrigar os proprietários a contratar os serviços de segurança dos arguidos.
Na vertente formativa, na qual este grupo também atuava, e com a finalidade de "conceder a aparente legalidade às ações de formações que pretendiam ministrar", um agende da PSP "aderiu ao grupo", enquanto "formador de cursos de vigilância privada e que assinaria os respetivos certificados de frequência".
O MP conta que uma das arguidas, à data gerente de uma empresa que prestava serviços de segurança e saúde no trabalho, e o psicólogo, também arguido, utilizaram as assinaturas de dois médicos -- um já falecido e outro que já não trabalhava na empresa -- para emitir atestados clínicos dos candidatos aos cursos de vigilantes, sem que os mesmos tivessem sido examinados.
A acusação frisa ainda que nos estabelecimentos onde impunham "os serviços de vigilância" o grupo vendia estupefacientes, através de uma rede de venda e distribuição de droga, além de proporcionar condições para que cidadãs estrangeiras, com quem celebravam contratos de trabalho, praticassem sexo com clientes a troco de dinheiro.
No âmbito da atividade criminosa, os arguidos falavam entre si em código, referindo-se ao produto estupefaciente como "mel, mínis, estás bem-disposto, água, beijo, peças de roupa e plasmas".
O MP acrescenta que a rede possuía armas de fogo colocadas ao dispor dos seus elementos sempre que fosse necessário.
"O grupo possuía ainda um 'piquete de segurança' que acorreria a situações de apuros sempre que se verificassem desordens/tumultos nos estabelecimentos onde prestavam serviços", é referido na acusação.
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