Quatro dias depois de anunciar a sua demissão, em novembro de 2023, António Costa deu uma conferência de imprensa em que fez questão de explicar que muito do que estava (e ainda está) sob suspeita na Operação Influencer não é defeito, é feitio. “Não é o facto de haver lei que nos deve colocar na posição de paralisia, do medo de estar a violar a lei. A lei não se cumpre na paralisia da decisão”, apontou. Claro que as notícias puxaram para título a vergonha que o primeiro-ministro confessou no seu chefe de gabinete, apanhado com milhares de euros escondidos no escritório. Ou o modo como se demarcou do seu ex-“melhor amigo” Lacerda Machado, arguido na investigação. Mas o que Costa queria mesmo era tranquilizar os investidores estrangeiros e preservar a margem de ação de futuros Governos. “A razão pela qual decidi fazer esta comunicação num sábado à noite é que, ao ver os diferentes noticiários, fui verificando que, além dos casos concretos, pressupunha-se uma ideia que me parecia muito perigosa: a ideia que os governantes não devem agir para atrair investimento, que não devem agir para resolver problemas que surgem na execução de investimentos, que não devem agir para simplificar os processos burocráticos e eu acho que essas são ideias perigosas para o futuro do país”.

Claro, os Governos devem agir para atrair investimento e simplificar processos burocráticos. Convém é que não o façam caso a caso, a pedido de investidores particulares, promovendo até legislação de favor escrita pelo escritório de advogados do investidor, como terá acontecido no caso do Data Center de Sines apanhado nas teias da Influencer. O que o Ministério Público suspeita serem crimes e o juiz de instrução desvalorizou como mero lóbi informal feito à mesa de restaurantes de luxo (pouco ético, mas legal) é, seja lá qual for o enquadramento penal, um mal nacional: Portugal não tem, nem cria, processos decisórios claros, transparentes e previsíveis. Compensa com uma disponibilidade ilimitada para a atençãozinha e o jeitinho de quem manda, servil a quem paga.

Costa não inventou nada. Já antes dele, José Sócrates, esse grande empreendedor da política de negócios, tinha criado os PIN – Projetos de Interesse Nacional, um esquema de legalidade à medida, mais expedita e simpática, para investimentos de grande montante. Funciona mal o sistema de licenciamentos ambientais ou urbanísticos? Há demasiada falta de planeamento e demasiadas margens de discricionariedade e arbitrariedade nas decisões públicas? A atração de investimento é um labirinto processual e administrativo no qual ninguém se entende? O Governo resolve, basta inserir o PIN.

De Sócrates a Costa passou uma década e um resgate externo, mas a cultura continua a mesma – e não é exclusiva do PS. Basta ver a birra que o atual ministro da Agricultura vem promovendo contra o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) nas últimas semanas. Tudo começou com um vídeo de saudação aos dirigentes do Instituto, que tem uma dupla tutela, do ministro da Agricultura e da ministra do Ambiente. No vídeo, José Manuel Fernandes apelava aos dirigentes do ICNF que, em vez de chumbarem pedidos de licenciamento, atentassem na utilidade de alterar a lei, se tal for preciso para viabilizar projetos privados – pedido embrulhado num apelo ao “bom senso”, essa coisa a que tantos apelam e tão poucos exibem. “Quando não há bom senso, o que temos é retrocesso”, sentenciou o ministro, “e damos espaço ao radicalismo e ao extremismo”.

O vídeo era privado, mas terá havido no ICNF quem não tenha gostado do recado, e passou-o à imprensa, apontando uma pressão do ministro. José Manuel Fernandes respondeu publicando ele próprio o vídeo, acompanhado de um comentário em que chamava a dirigentes do ICNF “(poucos) mentirosos, cobardes e realmente radicais”. Ouvido no Parlamento, a semana passada, justificou-se explicando que “nestas ocasiões temos de chamar os gatinhos pelos nomes”, segundo a reportagem do Público. Para o ministro, os queixumes anónimos do ICNF é que são a verdadeira pressão, de técnicos a quererem que a Administração Pública mande no Governo, em vez do contrário.

Podemos discutir se o ministro da Agricultura tem razão nos recados que mandou para o ICNF, ou se os dirigentes do ICNF têm razão para se sentirem pressionados. Mas o que é mais saliente na pequena polémica, para lá da linguagem picante, é de novo esta noção crónica de que o Governo não existe para garantir um ordenamento do território e regras ambientais que deixem claro, à partida, o que se pode ou não se pode fazer, e tornem os processos de licenciamento mais simples e previsíveis, fáceis de navegar e decidir. Não, em vez disso, o Governo existe para mandar recados à Administração Pública, para mandá-los exercer “bom senso” – seja dentro da lei, no limite dela ou para lá dala – ao menos, sugere o ministro, revendo-a a contento, em vez de violá-la. Podia ser pior.

Em Portugal, governar é isto: é viver na cultura triunfal da informalidade, do jeitinho e do favor, nunca do bom ordenamento, das regras claras, de um país organizado com um setor público capacitado. José Manuel Fernandes acha mesmo, como António Costa também acha, e José Sócrates vai argumentando em tribunal, que o papel do Estado é mesmo abrir os braços e fechar os olhos. Se é para isso, mais vale assumir a sua política, extinguir o ICNF e trocar funcionários públicos por loteadores – ou coordenadores de “estruturas de missão” com filiação partidária, na lógica de Administração Pública paralela que os Governos adoram. Funcionou tão bem para fazer de nós o país mais pobre da Europa ocidental, onde as infraestruturas básicas vão na enxurrada, que mais do mesmo – e mais assumido – só nos pode abrir as comportas do desenvolvimento.