O processo chega a julgamento 11 anos depois da detenção do ex-primeiro-ministro. Sócrates pretende prestar declarações no início do julgamento.
Responsável pela auditoria pedida pelo Banco de Portugal esteve esta sexta-feira em tribunal.
O candidato à Presidência da República reconheceu que existe a necessidade de reforçar esta área, mas sublinhou que este "é um assunto da governação".
Advogado alega que o tribunal tinha de ter alterado previamente a acusação para considerar o arguido imputável.
O crime remonta a 28 de março de 2023 e as vítimas foram duas mulheres, de 24 e 49 anos.
Uma vez que a pena ultrapassa os cinco anos, esta não pode ser suspensa e o arguido agora condenado terá de cumprir pena efetiva de prisão.
O suspeito terá conseguido entrar na secretaria-geral do MAI através de uns andaimes que estavam colocados no edifício contíguo e terá vendido depois os computadores no Largo de São Domingos, na freguesia de Arroios.
MP entende que as condenações devem ser a penas de prisão, mas fixadas junto dos limites mínimos previstos para os crimes em causa.
Álvaro Sobrinho, que reside em Angola, tinha contestado por apenas 90 dias do visto concedido para comparecer em Portugal para o julgamento, mas o argumento foi hoje rejeitado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Em causa está o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.
"Ainda que seja certo que o arguido padece [atualmente] de uma situação pessoal de doença mental, geradora da necessidade de cuidados a esse nível, igualmente temos como certo que o mesmo não está no patamar de incapacidade que alega", observam os juízes.
Manuel Pinho foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a dez anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado foi punido com uma pena de seis anos e três meses por corrupção ativa e branqueamento de capitais.
Ex-primeiro-ministro não esteve presente na sessão que estipulou a data para o arranque do julgamento.
Na primeira sessão do julgamento, em 5 de dezembro de 2024, Abdul Bashir alegou que agiu em legítima defesa e que existia uma conspiração para o matar, o que não é sustentado por qualquer indício no processo.
"Nenhum de nós fez quilómetros fictícios", insistiu Ana Rita Cavaco. É uma das 13 arguidas por alegadamente ter recebido mais de 63 mil euros em ajudas de custo por viagens que não terão sido feitas.
Luís Filipe Barreira não conseguiu precisar o que aconteceu nos dias em causa para que tal fosse possível, lembrando que já se passaram mais de oito anos.
