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Portugal

Recursos atrás de recursos impedem prisão de Duarte Lima

Eduardo Dâmaso , Nuno Tiago Pinto 09 de novembro de 2018 às 07:00

Antigo deputado do PSD perde mais um recurso no Tribunal Constitucional (mas ainda pode recorrer). Saiba como Duarte Lima tem conseguido fugir à pena de prisão desde a condenação.

Quase sete anos depois de ter sido detido preventivamente no âmbito do chamado caso Homeland, Domingos Duarte Lima perde mais um recurso relacionado com caso BPN. Contudo, foi uma "decisão sumária de não conhecimento do recurso", isto é, o juiz-relator do Tribunal Constitucional (TC) não apreciou o conteúdo da contestação de Duarte Lima, tornando esta decisão passível de recurso para a conferência de juízes do TC.

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