O grupo municipal de Lisboa do PSD solicitou hoje "informação detalhada" sobre o concurso para requalificação da Segunda Circular, anulado por suspeita de conflitos de interesses, e perguntou porque foi o júri alterado, uma mudança desvalorizada pela autarquia
Num requerimento enviado à presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, o líder da bancada municipal do PSD, Sérgio de Azevedo, pede que este órgão deliberativo solicite, "com caráter de urgência", toda a "informação devidamente detalhada" ao vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sobre a suspensão das obras na Segunda Circular.
Recorde-se que a suspensão das obras na via, provocada por irregularidades no concurso, foi avançada em primeira mão pela SÁBADO há cerca de dois meses.
"A suspensão das obras programadas para a Segunda Circular tem levantado dúvidas quanto às justificações que a sustentam", observa o social-democrata, especificando que "um dos esclarecimentos prementes se prende com o júri do concurso".
Na reunião camarária de 23 de Março deste ano, foi aprovada uma proposta sobre esta empreitada, definindo como membros efectivos do júri do concurso os técnicos da autarquia Pedro Félix, Amélia Talhinhas, Ana Luísa Trindade, Jorge Lavaredas e Sandra Rodrigues, segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso.
Porém, nos relatórios de monitorização desse concurso (datados de Maio, Julho e Agosto), aos quais a Lusa também teve acesso, a composição do júri surge diferente: Mónica Ribeiro, Amélia Talhinhas, Isabel Camacho, Helena Ribeiro e Sandra Rodrigues.
No requerimento, o PSD assinala que, entre a aprovação do procedimento do concurso e a elaboração dos relatórios, não tem conhecimento de "nenhuma decisão do município, em sessão pública ou privada, em que se tenha proposto ou aprovado a constituição de novo júri" para o concurso.
Os deputados sociais-democratas questionam, assim, "quais as razões fundamentadas para o afastamento do júri inicial" e se este foi "um dos motivos que levou à suspensão do concurso de empreitada".
Numa resposta escrita enviada à Lusa, a liderança municipal (de maioria socialista) explicou que "é relativamente comum que no decurso de um concurso público - cujo tempo de tramitação por natureza é longo e com prazo de conclusão imprevisível - seja necessário substituir alguns elementos do júri por indisponibilidade pontual dos mesmos".
"No caso em apreço, tendo as propostas sido recebidas em período de habitual gozo de férias, foi necessário proceder à substituição de alguns dos elementos inicialmente nomeados para o júri, situação cuja ratificação será proposta em reunião de Câmara, juntamente com a decisão final sobre o concurso", acrescenta a nota do município.
A Câmara refere ainda que "a intenção de não adjudicação de uma das empreitadas e a suspensão da obra em curso nada tem a ver com esta questão, que, repita-se, é frequente, mas sim com os factos já tornados públicos de indícios de conflitos de interesses".
A Câmara de Lisboa anulou o concurso para a requalificação da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar a existência de eventuais "conflitos de interesses" por parte de um projetista, anunciou no início do mês o presidente da autarquia.
Fernando Medina afirmou, na ocasião, que "estas decisões resultam de o júri do concurso ter detectado indícios de conflitos de interesses, pelo facto de o autor do projecto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados" na mistura betuminosa.
A decisão, que visa a não adjudicação da obra, também suspende "a empreitada já em curso relativa à intervenção na Segunda Circular, no troço entre o nó do RALIS e a Avenida de Berlim", iniciada a 4 de Julho, já que "a equipa [envolvida] é a mesma", acrescentou.
Posteriormente, em meados deste mês, o BE apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa uma proposta para a criação de uma comissão de inquérito à empreitada de requalificação da Segunda Circular.
Dias depois foi a vez de o vereador do CDS-PP na autarquia, João Gonçalves Pereira, apresentar uma moção "pela prudência no processo", na qual sugeriu uma suspensão da obra em vez da anulação, de forma a evitar "avultadas indemnizações".
Enquanto a proposta do BE ainda vai ser apreciada, a moção do CDS foi rejeitada pela maioria PS na Câmara.
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