PSD considera que o "grande número de cidadãos nacionais indocumentados existente no Canadá é merecedor de grande preocupação".
Os deputados do PSD defenderam, esta quarta-feira, que a visita oficial do primeiro-ministro, António Costa, ao Canadá deve servir para "resolver problemas que condicionam fortemente" a comunidade portuguesa ali residente, como o caso dos cidadãos nacionais indocumentados.
Numa pergunta, os social-democratas defendem que António Costa e os outros membros do Governo que o vão acompanhar devem tomar as "medidas indispensáveis" para resolver os problemas, "depois de sucessivos anúncios e promessas normalmente adiadas".
Entre os problemas, o PSD destaca que o "grande número de cidadãos nacionais indocumentados existente no Canadá é merecedor de grande preocupação", referindo ainda que a resposta ao requerimento de pensões por parte de inscritos na Segurança Social portuguesa, ao nível do Centro Nacional de Pensões, "demora hoje mais de um ano, numa tendência que tem vindo a agravar-se".
Os social-democratas frisam que outro domínio em que os atrasos continuam "a aumentar de forma impressionante" é o do registo de cidadãos nacionais nos serviços do Ministério da Justiça, salientando que o atendimento consular, particularmente em Toronto, também se "tem vindo a degradar de forma séria", sendo já frequentes as situações de pessoas que não conseguem ser atendidas.
Os deputados querem saber se o Governo pretende apoiar os cidadãos portugueses indocumentados e que diligências diplomáticas vão ser efectuadas nesse sentido durante a visita, e se estão previstos contactos que permitam alargar as oportunidades de imigração legal de portugueses para o Canadá.
No documento questionam ainda se o Governo tem conhecimento dos atrasos verificados no Centro Nacional de Pensões relativamente ao processamento de pensões de cidadãos nacionais residentes no estrangeiro e quando serão resolvidos os problemas de atendimento que se verificam "na generalidade da rede consular", bem como quais as soluções para reduzir os atrasos que se verificam ao nível do registo de filhos de cidadãos nacionais.
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