MAI promete apuramento de toda a verdade e retirada de consequências e diz que "não vê inconveniente" que relatório sobre os fogos seja divulgado.
A Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) rectificou para seis o número de pessoas constituídas arguidas no inquérito ao incêndio de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, que provocou 66 mortos, após ter anunciado que eram sete os arguidos.
"O inquérito relativo aos incêndios de Pedrógão Grande tem seis arguidos. Dois haviam sido constituídos em Dezembro último. Os restantes quatro, três deles ligados à área de gestão de combustíveis e um às operações de comando de combate ao incêndio, foram constituídos e interrogados como arguidos nos últimos dias de Abril", corrigiu ao início da noite a PGDC numa nota publicada na sua página na Internet. Na mesma nota, a PGDC adianta que "todos os arguidos são pessoas singulares".
Em Dezembro de 2017, foram constituídos arguidos o comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, e o segundo comandante distrital de Leiria, Mário Cerol.
Esta quarta-feira, num esclarecimento enviado à agência Lusa, a Ascendi Pinhal Interior informa ter "conhecimento que dois dos seus colaboradores afectos a esta subconcessionária foram ouvidos em interrogatório e constituídos arguidos no âmbito da investigação" aos incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, em Junho do ano passado.
"A Ascendi Pinhal Interior e os seus colaboradores têm vindo a colaborar com as autoridades judiciárias, contribuindo com o que está ao seu alcance para o esclarecimento dos acontecimentos verificados, estando seguros de que cumpriram todo o quadro legal aplicável, não lhes sendo imputável qualquer responsabilidade", sublinha a empresa.
Na nota anteriormente divulgada, a PGDC refere que "em causa estão factos susceptíveis de integrarem os crimes de homicídio por negligência e ofensas corporais por negligência".
As investigações prosseguem, com a coadjuvação da Polícia Judiciária, estando o inquérito em segredo de justiça.
A PGDC refere ainda, na sequência de notícia vinda a público, que o Ministério Público "recebeu, em Novembro de 2017, da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), o relatório de uma auditoria realizada por aquela entidade na sequência dos referidos incêndios de Pedrógão Grande". "Este documento foi junto aos autos, sendo considerado no âmbito das investigações em curso", acrescenta.
Em Junho de 2017, os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande provocaram 66 mortos: a contabilização oficial assinalou 64 vítimas mortais, mas houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, e que acabou também por morrer. Houve ainda mais de 250 feridos.
Governo garante que aceita divulgação do relatório
O relatório de uma auditoria interna da ANPC aos trabalhos do combate ao fogo de Pedrógão Grande, em 2017, indica que houve documentos apagados ou destruídos, noticiou, esta quarta-feira, o jornal Público. Segundo o mesmo jornal, que teve acesso ao relatório da auditoria feita pela Direcção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, a organização inicial do combate ao incêndio teve falhas graves, sendo que os auditores se depararam com a inexistência de provas documentais sobre o trabalho de combate ao fogo.
Em reacção à notícia, o PSD e o CDS-PP anunciaram na Assembleia da República que iriam pedir o acesso ao relatório. Mas o Ministério da Administração Interna esclareceu que o Governo aceita, e já o disse ao Ministério Público, a divulgação do documento.
Segundo uma nota do Ministério, "o Governo reafirma que nada tem a esconder relativamente ao pleno apuramento dos factos relativos aos incêndios de Pedrógão Grande e de Outubro de 2017".
O relatório da auditoria, efectuada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, foi de imediato remetido ao Ministério Público, diz-se na nota, na qual se acrescenta: "Face à especulação entretanto criada, o Governo não vê inconveniente na publicitação do relatório, o que transmitiu à senhora procuradora-geral da República, de modo a que seja avaliado o levantamento do segredo de justiça".
Em declarações por telefone à Lusa, desde Marraquexe, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, prometeu que, em relação aos dois momentos de grandes incêndios do ano passado, haverá o "total apuramento de toda a verdade" e "serão retiradas todas as consequências".
Serão retiradas "todas as consequências por quem tem competência para isso, o próprio Ministério quanto a matéria disciplinar, as autoridades judiciais na medida em que o entendam quanto a matéria de natureza criminal". "Total apuramento da verdade e total responsabilização de quem tiver de ser responsabilizado", reforçou Eduardo Cabrita.
Perante acusações nesse sentido, até de deputados na Assembleia da República, o ministro garantiu que o documento não foi "escondido numa gaveta" e que foi aliás "despachado com celeridade". E disse que em relação aos incêndios de Outubro também está a decorrer uma inspecção para apurar todos os factos.
O ministro lembrou que a auditoria em causa foi determinada pela antiga ministra Constança Urbano de Sousa, mas concluída já depois de assumir a pasta. "Face à relevância da matéria constante dessa auditoria interna o que foi determinado de imediato, como aliás foi hoje já confirmado pelo Ministério Público, foi por um lado, quanto à matéria disciplinar, o seu envio para apuramento da eventual relevância disciplinar à Inspecção Geral de Administração Interna (IGAI), e, quanto a matéria que integra indícios de natureza criminal, o envio ao Ministério Publico. Como hoje o Ministério Público confirmou o processo está em segredo de justiça, e como tal não devo pronunciar-me", disse o ministro.
Eduardo Cabrita acrescentou que, também em relação aos incêndios de Outubro, determinou no final desse mês que a IGAI "os apreciasse", e que nos dois casos haverá o apuramento de toda a verdade.
Mas "de maneira nenhuma" o relatório sobre os incêndios de Pedrógão foi escondido, antes logo despachado, disse.
"A investigação criminal e o apuramento de responsabilidade disciplinar não se fazem na praça pública", salientou Eduardo Cabrita, acrescentando que não pode e não deve antecipar conclusões que cabem a outras entidades tirar.
"Reafirmo que há pleno empenho em apurar todos os factos e extrair daí a determinação de todas as responsabilidades que existam, qualquer que sejam a sua natureza. É o que estamos a fazer", afirmou, referindo que, em relação a Pedrógão e aos incêndios de Outubro, "não pode o Governo substituir-se à acção da IGAI e muito menos do Ministério Público".
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