PSD enviou participação ao Ministério Público sobre "adulteração no Plano da Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR)".
O PSD de Vila Real quer ver esclarecido o caso de um documento oficial que considera ter sido falsificado na Câmara daquela cidade. "A Câmara Municipal, ou alguém por ela, falsificou um documento oficial", acusa a estrutura local do partido, anunciando ter participado o caso ao Ministério Público, à Provedoria de Justiça, à CCDR Norte e à Direção-Geral do Território.
Em causa está o Plano da Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR). O documento foi aprovado no dia 30 de setembro de 2020 em Assembleia Municipal, mas a versão que foi enviada para o Sistema Nacional de Informação Territorial da Direção Geral do Território e publicada a 13 de novembro de 2020 em Diário da República não corresponde ao que foi votado pelos deputados municipais.
Os sociais-democratas dizem, em comunicado, ter sido alertados por "diversos munícipes" para as diferenças entre os documentos e não têm dúvidas: "A Câmara Municipal, ou alguém por ela, falsificou um documento oficial".
O caso já foi alvo de um pedido de esclarecimentos pelos sociais-democratas ao presidente da Assembleia Municipal, no dia 21 de dezembro. Para o PSD local as explicações vieram confirmar as suspeitas de "adulteração" do documento.
"O diretor do Departamento de Planeamento e Gestão do Território confirmou-o em reunião da Assembleia Municipal. O executivo socialista, consciente da gravidade do ato que tinha praticado, fingiu nada ter que ver com o assunto e passou a responsabilidade da ilegalidade para os trabalhadores do município, acusando-os de ignorarem a lei e, pior, de terem falsificado um documento com força de lei", lê-se numa nota enviada esta terça-feira às redacções.
"Confrontados com este ato de violação do plano de urbanização aprovado e atendendo à falta de frontalidade do Sr. Presidente da Câmara, não resta outra alternativa ao Partido Social Democrata que não seja reclamar a reposição da legalidade. Assim, o Partido Social Democrata nos seus deveres de defender os Vila-Realenses e de fazer cumprir a legalidade, solicitou ao Provedor de Justiça, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), ao Ministério Público, e à Direção-Geral do Território (DGT) a verificação do ocorrido", anuncia o PSD de Vila Real.
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