Os sociais-democratas pediram "a suspensão imediata de mandato" dos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, que integram um grupo de 17 autarcas formalmente acusados de violação da lei do Orçamento de 2017.
O PSD de Oliveira do Bairro pediu esta quinta-feira "a suspensão imediata de mandato" dos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, que integram um grupo de 17 autarcas formalmente acusados de violação da lei do Orçamento de 2017.
"Os factos que levaram à acusação deduzida contra 17 arguidos, autarcas do município de Oliveira do Bairro, deve, num Estado de direito democrático que valoriza a transparência, ter como consequência que o senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e o senhor Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro suspendam o seu mandato de imediato e até ao final do processo judicial em curso", refere o PSD, em comunicado.
Os sociais-democratas, de quem partiu a queixa que levou o Ministério Público a deduzir acusação contra os 17 autarcas, por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, dizem que o presidente da Câmara, Duarte Novo, e o presidente da Assembleia Municipal, Francisco de Oliveira Martins, "devem um pedido de desculpas" aos outros arguidos.
"Contrariamente ao nosso aviso [do PSD], tomaram uma decisão consciente de violar a lei, decisão essa que colocou o município e os envolvidos na situação de arguidos, sendo, por isso, deles a responsabilidade pelo sucedido", garantem os sociais-democratas.
Contactado pela Lusa, o município de maioria CDS-PP remeteu para sexta-feira uma eventual resposta ao pedido dos sociais-democratas. Na quarta-feira, os arguidos, entre os quais um membro da Assembleia eleito pelo PSD, divulgaram uma nota em que dizem estar de "consciência tranquila", esperando ser absolvidos.
"Enfrentaremos esta acusação de consciência tranquila e defenderemos as nossas convicções nos tribunais, o local próprio onde, em democracia e num Estado de Direito, se devem dirimir tais questões, confiando na nossa absolvição", referem os 17 autarcas de Oliveira do Bairro, em nota enviada à Lusa.
A Câmara de Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, é liderada por Duarte de Almeida Novo (CDS-PP), que é secundado por Jorge Ferreira Pato, também centrista.
Lilia Ana da Cruz Oliveira Martins Águas, também do CDS-PP, aparece na terceira posição, logo à frente de Susana Maria da Silva Martins (independente), António Augusto Marques Mota (PSD), Álvaro Miguel Ferreira Ferreira (PSD) e Fernando Silva (Unidos por Oliveira do Bairro).
Na Assembleia Municipal, os trabalhos são dirigidos por Francisco José de Oliveira Martins, Ana Rita Ferreira de Jesus e Luís Filipe Ferreira de Carvalho, todos do CDS-PP e respetivamente presidente, secretária e segundo secretário.
O CDS-PP tem nove eleitos, o PSD tem sete, os Unidos Por Oliveira do Bairro têm cinco e os restantes quatro são os presidentes de junta.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
