Partidos propõem a proibição do fabrico e venda de armadilhas, substâncias adesivas e redes para caçar aves selvagens. Discussão segue na especialidade.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) conseguiu dar esta quarta-feira mais um passo para a proibição do fabrico, venda e posse de armadilhas para aves selvagens. A petição pública #ArmadilhasNão, promovida pela SPEA, conseguiu mais de quatro mil assinaturas e, depois de aprovado mais um estado de emergência no país, foi discutido na Assembleia da República o assunto da captura de aves selvagens através de redes, de armadilhas generalistas ou de substâncias adesivas. O Bloco de Esquerda e o PSD apresentaram dois projetos de resolução e o PAN e Os Verdes apresentaram dois projetos de lei, que passaram agora para discussão na especialidade.
Os quatro partidos admitiram que é urgente avançar com a proibição da comercialização das armadilhas para aves, sem esquecer que a caça de aves selvagens já é uma atividade proibida, embora continue a ser praticada e dificil de fiscalizar. Nas suas intervenções, tanto a deputada do BE, Maria Manuel Rola, como a deputada do partido Os Verdes, Mariana Silva, como o líder do PAN, André Silva, como o deputado social-democrata, João Marques, apontaram os números dos estudos realizados em 2014 pela SPEA, que indicam que são capturadas cerca de 40 mil aves por ano em Portugal.
"Estes crimes passam geralmente impunes por serem difíceis de detetar e investigar, em parte porque embora seja ilegal capturar ou caçar estas aves, os meios usados para estas capturas não são proibidos", lê-se na petição. Tendo em conta continua em prática uma atividade já proibida, a solução encontrada, quer pelos quatro partidos, quer pela SPEA, é impedir o fabrico e a comercialização de um produto utilizada numa atividade já ilegal.
O Bloco de Esquerda propôs a implementação de medidas "que inviabilizem a produção, a posse, a utilização e a comercialização de todos os meios e formas utilizados exclusivamente para a captura ou abate de exemplares de espécies não cinegéticas de aves silvestres". E os restantes partidos pedem também, aliás, que esta possibilidade seja considerada. O PSD refere que deve ser criada "uma campanha de comunicação e sensibilização ambiental focada neste problema", o PAN assume como "imprescindível" a proibição deste tipo de prática e Os Verdes falam ainda sobre a fiscalização, defendendo que as coimas podem ir até aos 3750 euros em caso de pessoa singular.
O PS, apesar de não ter apresentado qualquer documento, mostrou-se disponível par discutir a questão na especialidade, já que os projetos apresentados "merecem uma apreciação favorável", disse o deputado socialista José Manuel Carpinteira. O CDS também se mostrou disponível, desde que, avançou a deputada Cecília Meireles, fosse encontrada uma forma de evitar prejudicar outras atividades que possam utilizar este tipo de armadilhas.
Os documentos apresentados esta quarta-feira pelos quatro partidos já mencionados não podem, no entanto, contar com o apoio do PCP, que referiu que o uso de armadilhas serve também para controlar as espécies invasoras.
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O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
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