Actualmente, faltam realojar cerca de 2.800 famílias de oito municípios. Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal,
Sem dotação orçamental desde 2009, o Programa Especial de Realojamento (PER) está a ser avaliado pelo Governo, por recomendação unânime do parlamento, uma vez que ainda existem famílias a viver em construções precárias ou em barracas.
Com a aprovação de todos os grupos parlamentares, a 17 de Fevereiro foi recomendado pelo parlamento ao Governo que "proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e protecção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do PER e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efectivo acesso ao direito à habitação".
O projecto de resolução foi elaborado no âmbito do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, através da fusão das propostas apresentadas pelo BE, CDS-PP, PSD e PCP.
Lançado em 1993, o PER visa proporcionar aos municípios das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto condições para erradicarem barracas e para realojarem as famílias em habitações de custos controlados.
O programa envolveu 28 municípios - 19 municípios da AM de Lisboa e nove municípios da AM do Porto -, onde foram identificadas 48.416 famílias a viver em construções precárias ou em barracas, das quais mais de 33 mil viviam na AM de Lisboa e 15 mil na área do Porto.
Actualmente, faltam realojar cerca de 2.800 famílias de oito municípios - cinco na AM de Lisboa e três na AM do Porto.
Os municípios que ainda não concluíram o PER na AM de Lisboa são Almada (1.014 agregados familiares por realojar), Amadora (699), Loures (181), Odivelas (79) e Seixal (144, segundo dados de 2013). Já na AM do Porto são Maia (311), Matosinhos (396, segundo dados de 2013) e Espinho (20).
"Desde 2009, em resultado dos fortíssimos constrangimentos orçamentais com que o Estado português se confrontou, as dotações disponíveis para executar o remanescente do programa PER desapareceram, ou seja, deixou de haver dinheiro para poder assegurar o financiamento desta situação, problema que, aliás, persiste até este momento", afirmou o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, no âmbito de uma audição parlamentar a 1 de Fevereiro.
No início deste ano, o Governo anunciou que vai promover um estudo, até ao final de 2017, sobre as carências habitacionais existentes em Portugal, envolvendo municípios e regiões autónomas, com o objectivo de "garantir o acesso de todas as famílias a uma habitação condigna".
"Em função dos resultados do estudo, se a dimensão do problema o exigir, será ponderada uma resposta extraordinária. Essa resposta poderá passar pelos programas de realojamento já existentes no actual quadro legal, nomeadamente o PER e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA)", revelou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
Na proposta de Grandes Opções do Plano para 2017, o Governo referiu que pretende "relançar" o PER, bem como o programa PROHABITA, "através da atribuição de dotações orçamentais".
Programa de realojamento vai ser avaliado pelo Governo
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