O primeiro-ministro começou por apontar que a lei do estado de emergência, que vigora desde 1986, "não permite qualquer tipo de restrição à atividade política".
O primeiro-ministro defendeu hoje que há condições de segurança para a realização das eleições presidenciais mesmo com o país em estado de emergência, mas sugeriu que os candidatos terão de se adaptar à realidade epidemiológica.
António Costa assumiu esta posição em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de questionado se estão reunidas condições sanitárias e, consequentemente políticas, para a realização das eleições presidenciais do próximo dia 24, com um período de campanha de 13 dias.
O primeiro-ministro começou por apontar que a lei do estado de emergência, que vigora desde 1986, "não permite qualquer tipo de restrição à atividade política".
"Expressamente é dito que não é possível determinar qualquer proibição da atividade política - um tema muito discutido por ocasião do Congresso do PCP e que se aplica a uma campanha eleitoral. Naturalmente, os candidatos ajustarão a campanha eleitoral às circunstâncias próprias", disse.
Para o primeiro-ministro, no entanto, "há condições para que o ato eleitoral decorra em segurança, mesmo vigorando o estado de emergência".
"A organização eleitoral vai ter de tomar em linha de conta a necessidade de evitar grandes ajuntamentos, mas, como se verificou nos Açores, não foi o facto de haver uma situação de epidemia, não foi a existência do estado de emergência, que impediu a realização normal das eleições", alegou.
Além dos Açores, António Costa apontou também o exemplo dos Estados Unidos, "apesar de ter tido um processo eleitoral que não foi propriamente exemplar relativamente à forma como alguns candidatos reagiram à derrota que sofreram".
"Mas não foi a pandemia que impediu o desenvolvimento da campanha eleitoral" nos Estados Unidos, acrescentou.
No caso da campanha eleitoral para as presidenciais em Portugal, o primeiro-ministro falou depois na necessidade "de imaginação" por parte dos candidatos.
"Todas as televisões estão a realizar debates entre todos os candidatos, os candidatos têm seguramente novas formas para contactar as populações, os órgãos de comunicação social terão também maior interesse e estarão a criar novos canais de comunicação entre os candidatos e a população. Temos de novos adaptar à nova realidade, tal como tem acontecido em todas as atividades da nossa vida, com as instituições democráticas a continuarem a funcionar com toda a normalidade", defendeu.
Já no final da conferência de imprensa, o primeiro-ministro admitiu a possibilidade de convocar os candidatos presidenciais para estarem presentes na reunião com epidemiologistas, na terça-feira, no Infarmed, em Lisboa.
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