O Ministério Público deduziu acusação contra Luís Mourinha pela prática de cinco crimes de peculato de uso. O autarca negou que tenha violado a lei.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o presidente da Câmara de Estremoz (Évora), o independente Luís Mourinha, pela prática de cinco crimes de peculato de uso, mas o autarca negou que tenha violado a lei.
"Então o presidente da Câmara de Estremoz é convidado por uma instituição, leva o carro da câmara e isto é crime", questionou esta sexta-feira Luís Mourinha, eleito por um movimento independente, em declarações à agência Lusa.
A acusação contra o autarca alentejano, que foi divulgada na página de Internet do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, refere que os alegados crimes ocorreram em 2013 e 2014 no âmbito do exercício das suas funções autárquicas.
O arguido, segundo a acusação, "fez uso de viatura que lhe estava afecta enquanto presidente de câmara e responsável concelhio da protecção civil para realizar várias viagens de lazer e cariz particular e em proveito próprio e em prejuízo do município".
Manifestando-se "estupefacto com a acusação", o autarca de Estremoz, no distrito de Évora, revelou que o processo judicial resultou de "uma denúncia anónima" e que está em causa a sua ida a cinco jogos de futebol do Benfica num carro do município.
"Quando sou convidado por qualquer entidade pública ou privada para alguma actividade por ser presidente de câmara, levo o carro da câmara. Quando vou em privado, levo o meu carro", declarou.
Luís Mourinha explicou que assistiu aos cinco jogos que constam no processo a convite da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e de outras entidades, apontando a possibilidade de ter ido também a convite da Redes Energéticas Nacionais (REN) e do Hospital da Luz.
"A inépcia do MP deixou-me numa situação em que a minha principal testemunha (Amaro Camões, um então funcionário da CGD), que era quem me fazia os convites, já faleceu", notou.
Defendendo que não está em causa qualquer crime, o autarca deu como exemplo um caso que considerou idêntico ao seu em que o ministro da Economia foi a Estremoz para inaugurar uma central fotovoltaica e, depois, reunir-se com o presidente do PS local.
"Isto também não é crime. O crime é só porque eu fui ver os jogos do Benfica", perguntou.
"Se eu for castigado, tinham que ser os presidentes de câmara todos que vão ver os jogos a convites. Eu vou lá ao estádio e vejo lá, de todas as áreas [partidárias], presidentes de câmara, vereadores, deputados, tudo a convite de entidades públicas ou privadas", acrescentou.
O presidente da Câmara de Estremoz mostrou-se ainda "indignado" por considerar que "vale tudo" contra os presidentes de câmara, frisando que os vários processos apresentados e em que era ofendido foram "todos arquivados".
"Estou de consciência tranquila em relação a este processo. Duvido é que quem me acusou esteja de consciência tranquila", referiu, acusando a oposição na autarquia de apresentar "queixas anónimas a torto e a direito" por ter perdido as eleições.
O autarca disse também suspeitar que existam "jogadas de partidos políticos" por detrás deste processo, alegando que estes "não querem que os movimentos independentes se firmem, principalmente no Alentejo, onde há vários".
Eleito pelo Movimento Independente por Estremoz (MIETZ), Luís Mourinha cumpre o seu terceiro e último mandato consecutivo na presidência da Câmara de Estremoz.
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