Portugal não notificou Bruxelas sobre a transposição para a legislação nacional de inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de "droga". Se não o fizer nos próximos três meses, vai a tribunal.
A Comissão Europeia deu hoje três meses a Portugal para notificar Bruxelas sobre a inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de "droga" na legislação portuguesa, sob pena de ir a tribunal.
Portugal não notificou Bruxelas sobre a transposição para a legislação nacional de inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de "droga", conforme a Diretiva (lei europeia) UE 2017/2103, processo que deveria ter sido concluído até 23 de novembro de 2018, tendo a Comissão Europeia iniciado hoje a segunda fase do processo de infração.
Se Portugal não responder num prazo de três meses, o caso poderá transitar para o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
A diretiva em causa faz parte do quadro jurídico da UE para combater o tráfico de droga e limitar a oferta e o consumo de drogas ilegais.
A inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de "droga" deverá conduzir a medidas destinadas a reduzir a sua disponibilidade, proteger a saúde pública e dissuadir o tráfico dessas substâncias em toda a UE, segundo um comunicado.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
Talvez não a 3.ª Guerra Mundial como a história nos conta, mas uma guerra diferente. Medo e destruição ainda existem, mas a mobilização total deu lugar a batalhas invisíveis: ciberataques, desinformação e controlo das redes.
Ricardo olhou para o desenho da filha. "Lara, não te sentes confusa por teres famílias diferentes?" "Não, pai. É como ter duas equipas de futebol favoritas. Posso gostar das duas."
O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
