Portugal não notificou Bruxelas sobre a transposição para a legislação nacional de inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de "droga". Se não o fizer nos próximos três meses, vai a tribunal.
A Comissão Europeia deu hoje três meses a Portugal para notificar Bruxelas sobre a inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de "droga" na legislação portuguesa, sob pena de ir a tribunal.
Portugal não notificou Bruxelas sobre a transposição para a legislação nacional de inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de "droga", conforme a Diretiva (lei europeia) UE 2017/2103, processo que deveria ter sido concluído até 23 de novembro de 2018, tendo a Comissão Europeia iniciado hoje a segunda fase do processo de infração.
Se Portugal não responder num prazo de três meses, o caso poderá transitar para o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
A diretiva em causa faz parte do quadro jurídico da UE para combater o tráfico de droga e limitar a oferta e o consumo de drogas ilegais.
A inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de "droga" deverá conduzir a medidas destinadas a reduzir a sua disponibilidade, proteger a saúde pública e dissuadir o tráfico dessas substâncias em toda a UE, segundo um comunicado.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
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O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
