Augusto Santos Silva recordou que "Portugal propôs formalmente, em conjunção com Cabo Verde" que se avance noutro domínio da implantação da comunidade.
O chefe da diplomacia portuguesa defendeu hoje a possibilidade de "avançar muito mais" na facilitação da mobilidade e no reconhecimento das qualificações e dos direitos sociais dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Augusto Santos Silva recordou que "Portugal propôs formalmente, em conjunção com Cabo Verde", que se avance noutro domínio da implantação da comunidade e que é "o da mobilidade e circulação das pessoas", intervindo na sessão de abertura da VII Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), que decorre até terça-feira na Assembleia da República, em Lisboa.
"É possível avançarmos muito mais no domínio da mobilidade, das autorizações de residência e de trabalho devidas a nacionais da CPLP nos diferentes países por serem nacionais de países da CPLP. É possível avançar mais no que diz respeito ao reconhecimento recíproco das habilitações académicas e das qualificações profissionais e no que diz respeito à portabilidade dos direitos sociais que vamos formando à medida que vamos trabalhando, qualquer que seja o país da CPLP em que trabalhemos", considerou.
Para o ministro dos Negócios Estrangeiros português, "estes avanços" permitirão acrescentar "uma dimensão específica de uma cidadania da CPLP, isto é, uma CPLP que se faz ao nível da vida quotidiana das pessoas e ao nível das populações, em particular das jovens gerações".
Antes, Santos Silva enumerara os vários traços que, na sua opinião, enriquecem a comunidade lusófona, desde logo os três pilares da CPLP: cooperação, numa "organização governamental que decide apenas por consenso", a partilha da mesma língua e a concertação político-diplomática, que permitiu "grandes vitórias" como a independência de Timor-Leste.
Além disso, o ministro recordou que a CPLP "liga países, mas também continentes", já que quer os nove países-membros quer os dez Estados observadores associados estão na Europa, África, Ásia e América. Também o trabalho conjunto dos parlamentos "são muito importantes para o fortalecimento" da comunidade, referiu.
Por outro lado, acrescentou-se "a dimensão muito relevante da parceria económica", área que tem hoje "um trabalho vibrante", considerou.
Por fim, Santos Silva recordou que a presidência 'pro tempore' da organização, exercida pelo Brasil, introduziu como lema os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 das Nações Unidas), algo que "diz muito à CPLP", em particular o objectivo 14.º, sobre preservação dos oceanos, já que todos os países da comunidade são países marítimos.
Também o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, destacou que a CPLP é hoje "uma presença visível na diplomacia multilateral", visível pelo "interesse externo" que suscita ou como demonstra a eleição do antigo primeiro-ministro português António Guterres como secretário-geral das Nações Unidas.
"É cada vez mais amplo e ambicioso o campo de acção da CPLP", que este ano se focou em áreas como a educação, cultura, igualdade de género, justiça, juventude e desporto, empreendedorismo e mobilidade.
Trata-se, disse Ferro Rodrigues de "desafios com que cada uma das nossas sociedades se confronta" e "são igualmente desafios globais que exigem uma resposta mais vasta que a nacional".
Os trabalhos da VII Assembleia Parlamentar prosseguem esta terça-feira em sessão plenária, com representantes dos vários membros a debater o tema do encontro: "O reforço dos laços institucionais entre os parlamentos".
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