Esclarecimento de Lucília Gago surge após entendimentos diferentes entre os magistrados sobre o que pode levar à detenção pelo crime de desobediência durante o estado de emergência devido à pandemia Covid-19.
A procuradora-geral da República pediu aos procuradores gerais regionais que comuniquem "eventuais atuações divergentes por parte de magistrados do Ministério Público" na análise de casos de detenções por desobediência.
"A procuradora-geral da República solicitou aos procuradores-gerais regionais que, sem prejuízo da adoção, a nível regional, de recomendação uniformizadora, comuniquem à PGR eventuais atuações divergentes por parte de magistrados do Ministério Público", segundo uma resposta enviada hoje à agência Lusa.
A resposta da PGR surgiu após a Lusa noticiar hoje que a PSP aguarda que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, clarifique as situações em que pode haver detenção pelo crime de desobediência, durante o estado de emergência devido à covid-19, já que há entendimentos diferentes entre os magistrados.
A polícia reportou à PGR um caso ocorrido no tribunal de Santarém, em que a procuradora do MP e o juiz de instrução consideraram ilegais detenções pelo crime de desobediências, tendo libertado os arguidos.
Em causa estão diferentes entendimentos dos magistrados sobre a violação e a consequente detenção do definido nos artigos 3.º (confinamento obrigatório) e 5.º (dever geral de recolhimento domiciliário) do decreto lei 2-A-2020 que define as medidas do estado de emergência devido à pandemia por convid-19.
O pedido da PGR para que os procuradores-gerais regionais comuniquem eventuais atuações divergentes por parte de magistrados do MP serve para que possa ser feita "a avaliação da necessidade de emissão de instrumento hierárquico uniformizador de âmbito nacional", acrescenta a resposta.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).
Ao ver os socialistas que apoiam a Flotilha "humanitária" para Gaza tive a estranha sensação de estar a ver a facção do PS que um dia montará um novo negócio, mais alinhado com a esquerda radical, deixando o PS “clássico” nas águas fétidas (para eles) do centrão.
A grande mudança de paradigma na política portuguesa, a favor de contas públicas equilibradas, não acabou com maus hábitos recentes, como vemos este ano.
Considerada já uma "epidemia", o cansaço é um tema sério e que afeta milhões de pessoas na sua vida pessoal e profissional. Acompanhamos Seguro nas suas férias e tentámos perceber o que vai acontecer nos recreios sem telemóveis.
As declarações do ministro das migrações, Thanos Plevris – “Se o seu pedido for rejeitado, tem duas opções: ir para a cadeia ou voltar para o seu país… Não é bem-vindo” – condensam o seu programa, em linha com o pensamento de Donald Trump e de André Ventura.
