"Não se deve tentar legislar para aquele caso concreto, mas se a realidade vem demonstrar que a lei precisa de ser corrigida/alterada porque é (por algum ou mais do que um motivo) ineficaz, deve-se alterar a lei para que passe a ser mais eficaz", diz àSÁBADOfonte oficial do grupo parlamentar do PCP, explicando que os comunistas querem ver alterada a lei das incompatibilidades depois de o caso da ex-secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, ter demonstrado que a sanção legal prevista (que a impede de voltar ao Governo durante três anos) não é eficaz a punir o incumprimento da lei.

PCP quer apertar a malha às portas giratórias no Governo

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