Ainda não foi aceite uma "plataforma para um acordo colectivo" sobre estivadores do Porto de Setúbal.
O presidente doSindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL)disse hoje que os patrões já reconhecem a existência de precariedade noPorto de Setúbale aceitaram uma integração "bem mais significativa" que a inicialmente prevista.
"Agora os patrões também já reconhecem que o Porto de Setúbal tem um problema de precariedade, aceitando uma integração bem mais significativa do que aquela que pretendiam inicialmente", disseAntónio Mariano, através de uma nota publicada na página do sindicato.
No entanto, de acordo com o sindicalista, ainda não foi aceite uma "plataforma para um acordo colectivo" sobre a matéria em causa, de forma a garantir a "todos aqueles que não sejam contratados sem termo um sistema de prioridade para o trabalho que acautele o seu futuro".
António Mariano ressalvou que o SEAL não responde a ultimatos, formato que consideram "pouco próprio para um assunto que deve ser tratado com maturidade e sentido de responsabilidade, quer face aos trabalhadores que garantem o bom funcionamento dos portos, quer face à economia que deles depende".
Na segunda-feira, a ministra do Mar já tinha garantido haver abertura do sindicato, dos operadores e da administração dos portos para resolver o problema da precariedade em Setúbal, notando que se mantinha um diferendo quanto aos moldes da negociação.
"Neste momento, temos uma vontade e uma abertura para resolver o problema dos precários (...), embora exista uma discrepância entre sindicatos e empresas. Uma parte propõe que sejam 48 novos contratos, da outra parte 30. Julgo que será possível chegar a acordo", disse, na altura, Ana Paula Vitorino aos jornalistas, antes do final da reunião que juntou à mesa o Governo e 13 entidades para discutir a situação laboral dos estivadores eventuais de Setúbal, que não comparecem ao trabalho desde dia 05 de novembro.
De acordo com a governante, a maior discordância verifica-se nos moldes da negociação, uma vez que o SEAL defende que a mesma deve prosseguir com a paragem total do porto, enquanto os operadores desejam que os estivadores regressem ao trabalho, uma vez que apenas está em vigor um pré-aviso de greve às horas extraordinárias e não à totalidade da carga horária.
Para o encontro, o Governo levou um memorando com cinco propostas, englobando "cedências" de todas as partes.
Segundo o documento, a que os jornalistas tiveram acesso, é proposto, entre outros pontos, à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) a emissão, no prazo de três semanas, de uma recomendação "inequívoca" do número de trabalhadores necessários aos quadros permanentes e aos trabalhadores temporários a suspensão da paralisação.
As negociações prosseguem na quinta-feira, no Ministério do Mar, em Lisboa.
Cerca de 90 trabalhadores contratados ao turno, em Setúbal, pela empresa de trabalho portuário Operestiva, alguns há mais de dez e outros há mais de 20 anos, têm efectuado protestos contra a situação de precariedade, exigindo, sobretudo, um contrato colectivo de trabalho.
Paralelamente, está também a decorrer uma greve, dos estivadores afectos ao SEAL, ao trabalho extraordinário, que se vai prolongar até Janeiro de 2019, em defesa da liberdade de filiação sindical.
Esta greve abrange os portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal (Madeira), Ponta Delgada e Praia da Vitória (Açores).
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