O antigo primeiro-ministro está em tribunal no âmbito do processo BES. Explicou como Ricardo Salgado lhe pediu ajuda para influenciar o Banco de Portugal e de como se negou a pedir ao banco público que financiasse o GES.
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho começou a ser ouvido esta terça-feira no âmbito do processo BES depois de não ter conseguido depor das duas primeiras vezes em que o depoimento esteve marcado. Nesta sessão, Passos Coelho explicou porque nunca influenciou a Caixa Geral de Depósitos para que financiasse o Grupo Espírito Santo (GES).
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Ainda durante a identificação do social-democrata, a juíza Helena Susano disse que esperava que Passos "se veja livre disto hoje", depois de duas tentativas de ouvir o antigo governante. "Ao fim de 10 anos acho que seria razoável, mas talvez haja pessoas que estejam mais incomodadas do que eu", contrapôs, em tom bem-humorado, o antigo primeiro-ministro.
Respondendo ao Ministério Público (MP), Passos Coelho assumiu ter reunido em várias situações com Ricardo Salgado, focando-se em duas ocorridas no primeiro semestre de 2014. "Ricardo Salgado manifestou desconforto pela forma como o governador do Banco de Portugal [BdP] lidava com o BES. O doutor Ricardo Salgado queria dar uma resposta sólida ao Banco de Portugal e não percebia por que é que o governador estava tão insistente e a pressionar tanto o BES sobre a sua situação financeira", recordou Passos Coelho.
O antigo líder do governo PSD-CDS lembrou também que "era sabido que na altura o BdP estava empenhado em garantir uma substituição da administração do BES". "Não creio que qualquer operação deste tipo pudesse ser aprovada quer pelo Banco de Portugal, quer pela Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia", continuou.
"O governador do BdP disse que tinha uma equipa em permanência a acompanhar o caso do BES e presumi que dentro das competências que tinha não era preciso chamar a atenção para os riscos que estavam associados", sublinhou ainda o antigo primeiro-ministro.
Sobre a reunião em que Ricardo Salgado tentou convencer o primeiro-ministro a propósito de um possível financiamento do banco através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), num montante perto dos dois mil milhões de euros, o antigo primeiro-ministro refere que transmitiu que "esse plano não tinha qualquer viabilidade de ter apoio do Governo e disse que não iria dar indicações à CGD para avançar com o empréstimo".
"O Grupo Espírito Santo estava em situação de insolvência, era claríssimo que deixaria de deter a posição no BES. Teria de a alienar", sugeriu ainda Passos Coelho, reafirmando que a "nacionalização do banco estava fora de questão". "Dei a sugestão, que era evitar falência desordenada do GES, e disse: ‘reúna os seus credores a uma mesa e negoceie com eles uma falência ordenada’", explicou o social-democrata. Mas essa falência não aconteceu e o GES acabou por cair em agosto de 2014.
Passos Coelho assumiu ainda que não tem noção do impacto financeiro da resolução do BES. "O impacto dessa resolução tem refletido várias outras decisões que foram tomadas nos últimos anos e não tenho noção dos cálculos que foram feitos nessa matéria. Na altura, o Fundo de Resolução colocou à disposição do BES 4,9 mil milhões de euros", disse.
Respondendo ao advogado que representa as vítimas do colapso do BES, Passos Coelho não deu uma possível explicação para as perdas do GES, mas sublinhou que as contas "revelavam um desequilíbrio financeiro que obrigava a consumir capital". "O que está por trás desses maus resultados não me diz respeito, cabe ao supervisor o acompanhamento dessas situações e os governos não têm intervenção. "A mim pareceu-me um caso claro de polícia. Convenci-me de que se tratava de um caso de polícia e, até prova em contrário, para mim, houve má gestão", acrescentou.
O antigo primeiro-ministro louvou ainda a "coragem" do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa por ter feito frente ao GES. "Nunca ninguém tinha mandado uma carta para o BES a dar ordens para o que quer que fosse", acrescentou Passos Coelho.
O processo conta atualmente com 18 arguidos, incluindo o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, de 80 anos e diagnosticado com a doença de Alzheimer. Ricardo Salgado responde por cerca de 60 crimes, incluindo um de associação criminosa e vários de corrupção ativa no setor privado e de burla qualificada.
O Ministério Público estima que os atos alegadamente praticados entre 2009 e 2014 pelos 18 arguidos, ex-quadros do BES e de outras entidades doGES, tenham causado prejuízos de 11,8 mil milhões de euros ao banco e ao grupo.
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