Pais podem alegar objeção de consciência pelos filhos? Respostas vão do "ridículo" ao "sim"

Pais podem alegar objeção de consciência pelos filhos?
Sara Capelo 03 de setembro de 2020

Constitucionalistas ouvidos pela SÁBADO em desacordo na resposta. Jorge Bacelar Gouveia e Paulo Otero de acordo com decisão dos pais dos alunos de Famalicão. Jorge Reis Novais diz que pode abrir a porta aos terraplanistas


Quando a família não está de acordo com as matérias lecionadas numa disciplina obrigatória, podem alegar "objeção de consciência" em nome dos filhos?
A pergunta vem a propósito do caso de Rafael e Tiago, os dois irmãos que estudam na Escola Básica 2+3 Júlio Brandão, em Famalicão, e que nos dois últimos anos letivos não assistiram à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento por os pais entenderem que as matérias ali lecionadas (Direitos Humanos, igualdade de género, interculturalidade, sexualidade, media ou literacia financeira, para citar apenas algumas) não devem ser ensinadas na escola, mas cabem antes à família.

Desde as primeiras comunicações com a escola, logo o início do ano letivo 2018/2019, quando a disciplina foi incluída como obrigatória no currículo do ensino básico, que Artur Mesquita Guimarães e a mulher têm citado a "objeção de consciência".

E podiam? Sim, segundo disseram à SÁBADO os constitucionalistas Paulo Otero e Jorge Bacelar Gouveia. Não, na opinião de outro constitucionalista e também professor universitário, Jorge Reis Novais. 

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