As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram já aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais.
A nacionalidade portuguesa não é um contrato revogável por indignidade. É a consequência da pertença e integração a uma comunidade nacional, que não desaparece após o cometimento de um crime grave, por mais chocante que seja.
A relação de Portugal com o populismo de direita radical é feita de originalidades - e a forma como acabou o cordão sanitário não é uma exceção.
O Governo quer introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos.
Nenhuma agenda política interna vale alguma coisa face ao genocídio de Gaza e à indiferença americana na Ucrânia.
O Presidente da República já assumiu estar a tentar influenciar as negociações do OE, mas José Filipe Pinto diz que está a ir ainda mais longe do que isso.
O presidente de El Salvador foi reeleito depois de contornar a Constituição do seu país para poder concorrer a um segundo mandato. O combate aos gangues valeu-lhe uma maioria esmagadora.
O líder do PP foi indicado pelo rei como candidato a presidente do governo. Porém, o PSOE aposta na investidura com apoios do Junts e ERC, em troca de apoio para formar governo.
A situação política em Espanha continua num impasse, depois de Pedro Sánchez ter recusado a proposta apresentada pelo líder do partido mais votado nas últimas eleições.
A amnistia foi aprovada no Parlamento com votos contra do PSD, Chega e IL. Saiba quem pode beneficiar e o que fica de fora desta proposta.
A proposta de lei do Governo vai ser discutida hoje no Parlamento, mas constitucionalistas dizem que não sobrevive ao escrutínio, e associação fala de um sistema prisional "com penas estupidamente graves".
A newsletter de terça-feira
Atualmente, num total de 13 juízes do Constitucional, três mantêm-se em funções apesar de o seu mandato já ter terminado, uma vez que os restantes 10 não conseguiram chegar a acordo sobre os nomes escolhidos para os substituírem.
Diploma regressa às mãos de um presidente católico que já atrasou o processo duas vezes. E apareceram agora os governos regionais, ambos conservadores. Chega já levantou questão regimental. Socialistas dizem que são manobras meramente políticas.
Governo vai apresentar Plano Nacional de Poupança de Energia até ao fim de agosto. Mas o PSD lembra que está há um ano a pedir planos para poupar água e energia. “Há uma inação total”, acusa o deputado Hugo Carvalho.
