O Presidente da República vetou na quarta-feira o decreto-lei do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores que foi congelado.
Pais e encarregados de educação apelam para consenso entre Governo e professores
A Confederação Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) apelou esta quinta-feira para um consenso entre Governo e professores para que os alunos não sejam prejudicados, depois do veto presidencial de um decreto-lei sobre a carreira docente.
"O apelo que fazemos é que as partes envolvidas consigam chegar a um consenso", afirmou à Lusa o presidente da CNIPE, Rui Martins, reagindo ao veto do Presidente da República, na quarta-feira, do decreto-lei do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores, obrigando o executivo socialista a negociar com os sindicatos.
Rui Martins acredita que em 2019, ano de eleições legislativas, será "encontrada uma solução para o diferendo" entre professores e Ministério da Educação através de "uma base de negociação em que nenhuma das partes seja prejudicada".
Apesar de apreensiva com o desenrolar do processo, e as suas consequências no ensino, a CNIPE "tem a esperança de que os professores estejam à altura", como "estiveram até hoje", de "garantir que os educandos não sejam prejudicados no seu dia-a-dia na escola".
O Presidente da República vetou na quarta-feira o decreto-lei do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores que foi congelado.
Marcelo Rebelo de Sousa justificou o veto do diploma - e a sua devolução ao Governo - com a norma do Orçamento do Estado para 2019 incluída pelos partidos que obriga a que a matéria do decreto-lei "seja objecto de processo negocial sindical".
O diploma do Governo, aprovado em 20 de Dezembro sem o acordo dos sindicatos, estipulava a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, em vez dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos professores.
Na quarta-feira, o Governo prometeu um "novo processo negocial", lamentando que o veto presidencial impeça a contabilização parcial do tempo de serviço dos docentes a partir de Janeiro.
Os sindicatos dos professores, que aplaudiram a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, não abdicam dos nove anos, quatro meses e dois dias, propondo a recuperação total do tempo de serviço congelado de forma faseada.
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