Votação decorreu esta sexta-feira no parlamento.
As propostas de lei do pacote de habitação do Governo foram aprovadas esta sexta-feira na generalidade no parlamento com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e IL, e com a abstenção do Chega.
Em causa estão duas propostas com autorizações legislativas, uma com medidas de desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento e a construção a preços moderados, e outra com alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.
Relativamente à iniciativa que contém medidas fiscais, o PS, Livre PCP e BE votaram contra. O Chega, PAN e JPP abstiveram-se.
Em relação à proposta para autorizar a revisão do regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana, o PCP, o Livre, o PAN e o BE votaram contra. O PS, o Chega e o JPP abstiveram-se.
