O caso Epstein, que agora volta a assombrar os Estados Unidos, é muito mais do que uma história de abuso e poder. Trata-se de uma verdadeira radiografia institucional, que revela as fragilidades de um sistema em que o responsável máximo pela investigação criminal depende politicamente do Presidente ou do Governo.

Nos Estados Unidos, o Attorney General responde diretamente ao poder executivo, que o nomeia e pode igualmente destituí-lo. Essa dependência tem consequências diretas para a administração da justiça, pois, quando o poder político controla quem investiga, ficam comprometidas as garantias de que os processos que envolvem figuras influentes sejam conduzidos com verdadeira independência e rigor.

O escândalo Epstein não se limita, portanto, à esfera moral. É também a expressão de uma falha estrutural.

Durante anos, a teia de cumplicidades manteve-se intocável porque quem devia investigar estava condicionado pela lógica da lealdade. Não à lei, mas ao poder que nomeia. E quando a justiça responde a quem governa, deixa de ser justiça para se tornar administração política de conveniências.

Em Portugal, a Constituição traçou um caminho diferente, ao consagrar um Ministério Público autónomo, livre da tutela do Governo e sem receio de investigar ministros, presidentes ou banqueiros.

É essa independência externa que distingue uma república saudável de um sistema de dependências e favores.

O Procurador-Geral da República não deve agir como representante do Primeiro-Ministro nem como instrumento do Presidente, mas sim como o garante de que ninguém está acima da lei.

A independência interna é tão essencial quanto a externa. Uma Procuradoria não pode sustentar uma hierarquia que transforme a autonomia em obediência automática. O procurador que investiga não deve agir por receio de desagradar superiores nem por cálculo de carreira. A verdadeira força do Ministério Público reside no equilíbrio entre a responsabilidade hierárquica e a liberdade de convicção jurídica.

Um Ministério Público silenciado é tão grave como um Ministério Público capturado, porque em ambos desaparece a integridade da justiça.

Em Portugal, há quem defenda o reforço do controlo político sobre o Ministério Público, como se o problema do país fosse o excesso de independência dos seus procuradores. É uma tentação antiga, apresentada com verniz reformista. Fala-se em promover a “accountability democrática”, mas, na realidade, isso significaria entregar ao Governo o poder de travar investigações incómodas e de orientar a ação penal segundo conveniências momentâneas.

É assim que começa a corrosão do Estado de direito, lenta e disfarçada de eficiência.

O exemplo americano deve servir de aviso. Quando o titular do poder de investigar depende da vontade política de quem pode ser investigado, o sistema perde credibilidade e o cidadão perde proteção. A justiça passa a servir interesses, não princípios.

A independência do Ministério Público não é um privilégio dos magistrados, mas um direito dos cidadãos, o direito a que a lei seja aplicada por quem não precisa de pedir licença para fazê-lo.

A justiça não pode submeter-se à vontade de quem governa, mas deve responder apenas à lei e à coragem de a fazer cumprir.

Quando o Procurador-Geral se torna apenas mais um funcionário, o crime mais perigoso deixa de ser o que se comete e passa a ser o que se encobre.