A comissão de trabalhadores afirma que os técnicos só prevêem cumprir horários extraordinários após obterem garantias do Ministério da Saúde
Os trabalhadores do INEM de Lisboa decidiram hoje manter a recusa ao trabalho extraordinário e vão apresentar uma queixa à Inspecção-geral das Finanças sobre possíveis ilegalidades na elaboração de escalas de trabalho.
A comissão de trabalhadores do Instituto Nacional de Emergência Médica esteve hoje de manhã reunida para debater uma proposta da direcção do instituto, numa altura em os trabalhadores estão desde o início do mês sem cumprir trabalho extraordinário.
Em declarações à agência Lusa, Rui Gonçalves, representante da comissão de trabalhadores, disse que foi decidido que os trabalhadores do INEM de Lisboa só voltam a fazer trabalho extraordinário se houver garantias por parte do Ministério da Saúde relativamente à homologação da carreira de técnico de emergência e sobre a reposição de 35 horas de trabalho semanais.
Pretendem ainda garantias da tutela em relação aos pagamentos de acordo com a lei do trabalho extraordinário, a constituição de um seguro de acidentes de trabalho e obras em bases do INEM que estejam necessitadas.
Os técnicos de ambulância de emergência do INEM estão desde o início do mês a recusar fazer horas extraordinárias, o que, segundo o sindicato do sector, pode pôr em causa a prestação de socorro especialmente na área de Lisboa.
Os técnicos queixam-se de sobrecarga de trabalho e da falta de pagamento de subsídios e horas extra, além de mais cortes no salário.
"Só voltamos a fazer trabalho extraordinário com estas garantias por parte do Ministério da Saúde", disse Rui Gonçalves, acrescentando que, por agora, esta decisão se restringe aos trabalhadores de Lisboa, mas que pode ser alargada ao resto do país a partir de dia 24 deste mês, altura para a qual está marcado um pré-aviso de greve nacional ao trabalho extraordinário.
Sobre a proposta da direcção do INEM para os meios da Grande Lisboa, a comissão de trabalhadores decidiu rejeitá-la.
Na assembleia-geral, os trabalhadores decidiram ainda apresentar uma queixa na Inspecção-geral das Finanças sobre o que consideram ser eventuais ilegalidades na elaboração de escalas, por não cumprimento de descanso e por pagamentos inadequados.
Os trabalhadores voltaram a pedir a demissão do presidente do INEM, Paulo Campos, e deliberaram pedir ao conselho directivo do instituto que altere a forma de comunicação com os trabalhadores.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
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