Ordem dos Advogados considera lícito juízes em greve ajustarem agendas

Lusa 18 de janeiro de 2019
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Bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, defendeu que, em termos jurídicos, "combinar agendas não é um ato ilícito".

O bastonário da Ordem dos Advogados (AO), Guilherme Figueiredo, disse esta sexta-feira que juízes em greve podem ajustar agendas com os advogados, mas admitiu que no plano político isso poderia prejudicar o impacto público do protesto dos magistrados.

Juiz, toga, martelo
martelo, juiz, justiça
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Em declarações à agência Lusa, em Coimbra, o bastonário dos advogados defendeu que, em termos jurídicos, "combinar agendas não é um ato ilícito".

"A Ordem não retira nada", disse, recordando que ele próprio, "logo que foi marcada" a greve parcial dos juízes, tinha feito um apelo para estes informarem previamente os advogados sempre que haja diligências adiadas devido à paralisação.

Na quinta-feira, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, considerou ilegal um pedido do presidente do Conselho Regional de Lisboa da AO, António Jaime Martins, para que os juízes comuniquem antecipadamente aos advogados o adiamento de diligências devido à greve.

"Temos aqui duas questões: na questão jurídica, combinar agendas não é um ato ilícito", defendeu hoje Guilherme Figueiredo.

Já na questão política subjacente à greve dos juízes, "tendo em conta que é o cidadão que está a ser prejudicado, num país em que estas questões são fundamentais, é evidente que provoca uma pior perceção sobre a Justiça".

A ASJP, afirmou Guilherme Figueiredo, "no fundo o que fez foi lembrar o que é uma greve", neste caso quanto ao objetivo de pressionar o Governo e o poder político em geral.

O bastonário reconheceu ainda que a greve parcial dos magistrados "traz problemas reais" à atividade da Justiça em Portugal e "claro que tem impacto" também no trabalho dos advogados.

Guilherme Figueiredo acredita que os juízes estejam em vias de "chegar a acordo" com o Governo.

"Há matérias que me parecem simples", apesar de haver "outras mais difíceis", adiantou.
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