Ainda não existirem projetos de mineração do fundo do mar em Portugal, mas a ANP|WWF e a Sciaena temem que os Açores sejam um dos locais afetados.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores vai debater um Projeto de Resolução conjunto do PAN e do BE para que seja desenvolvida uma moratória que proíba a mineração em mar profundo, que consiste na extração de minerais no fundo do mar a profundidades superiores a 200 metros.
REUTERS/Stelios Misinas
As organizações não-governamentais (ONG) ambientais ANP|WWF e Sciaena também já tinham entregado, no início do mês de março, uma petição para que a mesma moratória seja desenvolvida. Agora, em comunicado às redações, "apelam aos partidos que exortem o Governo Regional a antecipar-se a aprovar com urgência uma moratória regional para, assim, proteger os seus mares". O projeto de resolução defende "a aplicação de uma moratória à mineração, incluindo atividades de prospeção, em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma dos Açores até 1 de janeiro de 2050".
A mineração em mar profundo pretende extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês através da utilização de maquinaria pesada que operam "em condições muito adversas e arriscadas, destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largas centenas de quilómetros", avisam as ONG's.
Apesar de ainda não existirem projetos de mineração do fundo do mar em Portugal, as organizações consideram que "um dos locais alvo de exploração poderá ser a Região Autónoma dos Açores" pelo que é necessário agir para a proteção do ambiente.
Num debate promovido pela ANP|WWF e pela Sciaena no dia 28 de fevereiro, o governo açoriano admitiu a necessidade de aprovar uma moratória à mineração em mar profundo. Na mesma semana, 30 personalidades, entre elas os ex-ministros Ricardo Serrão Santos e Assunção Cristas, ou o catedrático Viriato Soromenho Marques, escreveram ao Governo para que implemente a moratória em águas nacionais e defenda a sua aplicação em águas internacionais.
O comunicado refere ainda que "se a indústria avançar, a intensidade e os métodos de mineração poderão destruirhabitatscompletos, extinguir espécies e comprometer os benefícios que estes nos proporcionam, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras".
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) está a desenvolver normas globais aplicáveis à mineração em mar profundo em águas internacionais e já licenciou uma área de 1,2 milhões de km2 de mar profundo em águas internacionais para mineração. No entanto, a ANP|WWF e a Sciaena reforçam que "as conclusões saídas da 28ª sessão da ISA no final de março mantêm as portas abertas à destruição de ecossistemas marinhos em águas internacionais por via da mineração", ignorando os "crescentes apelos e posicionamentos contrários à mineração por parte de Governos, empresas, cientistas, organizações pesqueiras e Organizações Não-Governamentais".
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